O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu às observações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à sua atuação na investigação do caso do Banco Master. Em um documento enviado à Corte nesta sexta-feira (6/3), o PGR enfatizou que a avaliação de casos criminais pelo órgão não deve ser vista como “uma formalidade desprovida de relevância” e esclareceu que o prazo estipulado pelo relator não é uma exigência legal, mas sim uma impressão sobre “o tempo que lhe pareceu mais adequado”. A defesa está sob sigilo nos autos do processo, ao qual o Metrópoles teve acesso.
Nesta semana, Mendonça criticou a resposta da Procuradoria, pedindo mais agilidade nas investigações. Ao refutar os comentários do ministro, Gonet mencionou que as petições da Polícia Federal continham mais de 700 páginas, destacando que “os fatos – mesmo os mais sérios – precisam ser contextualizados temporalmente, para que os fundamentos das medidas solicitadas sejam analisados com precisão técnica. Vale lembrar que a gravidade do crime, conforme a jurisprudência do STF, não justifica automaticamente a adoção de qualquer medida cautelar”, afirmou.
O PGR sublinhou a complexidade da investigação e a falta de tempo suficiente para elaborar um parecer sobre o caso. “O prazo determinado pelo relator não é uma imposição legal específica. Esse prazo surgiu da percepção do relator sobre o tempo que ele considerou apropriado para a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, explicou.
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República indicou a dificuldade de uma avaliação dos pedidos de diferentes naturezas, envolvendo quinze alvos distintos, em um caso notoriamente complexo”, acrescentou.
De acordo com a Polícia Federal, Daniel Vorcaro liderava uma organização criminosa voltada à obtenção de informações sigilosas sobre as investigações que o envolviam, além de coordenar ações de intimidação contra jornalistas e opositores.
Antes de deliberar sobre medidas cautelares desse tipo, é prática comum que o relator conceda um prazo para a manifestação da PGR. Em 27 de fevereiro, Mendonça estabeleceu 72 horas para que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciasse, destacando a urgência do caso. No entanto, esse prazo não foi cumprido. No dia seguinte ao término do prazo, o órgão alegou que o tempo estipulado era de “impossível atendimento”, dada a complexidade dos fatos e o número de investigados.
A PGR argumentou que não identificava “perigo iminente, imediato” que justificasse uma análise em um prazo tão curto. Por sua vez, André Mendonça enviou um alerta à PGR, ressaltando que a urgência decorre do “perigo iminente a bens jurídicos de extrema relevância” e expressou preocupação com a compreensão da Procuradoria de que não haveria risco imediato. Para o magistrado, as evidências reunidas pela PF indicam a necessidade de uma ação rápida do Judiciário para prevenir danos.
“Assim, se as medidas solicitadas pela Polícia Federal não forem atendidas com urgência, a segurança e a vida de indivíduos que se tornaram vítimas dos crimes citados nos autos poderão estar em risco, além de dificultar significativamente a recuperação de bilhões de reais desviados dos cofres públicos e de particulares afetados por diversos crimes contra o sistema financeiro nacional investigados neste processo”, escreveu o magistrado.
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