O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou nesta sexta-feira (27/2) que irá contestar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou possíveis informações encaminhadas ao grupo sobre a Maridt, uma empresa associada ao colega Dias Toffoli. As quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático foram aprovadas pela CPI na última quarta-feira (25/2). De acordo com Vieira, a empresa “evitou o relator e a distribuição livre, optando por entrar diretamente com um pedido a Mendes em um mandado de segurança arquivado desde março de 2023”. O parlamentar destacou que o processo foi reaberto, a petição foi aceita e a quebra de sigilo determinada pela CPI foi anulada, resultando no arquivamento do caso. “É um absurdo flagrante”, afirmou ele. O relator ainda ressaltou que a série de decisões judiciais e as movimentações financeiras levantam suspeitas significativas e requerem investigações mais profundas. “Diante desse emaranhado de decisões judiciais atípicas e movimentações financeiras milionárias e suspeitas, é evidente que este escândalo é grande demais para ser ignorado”, comentou. Entre as determinações da decisão de Gilmar, está a “imediata inutilização/destruição do conteúdo; subsidiariamente, a custódia do material sob sigilo, com restrição de acesso e proibição de qualquer compartilhamento interno ou externo, sob pena de sanções penais, administrativas e cíveis aplicáveis”. Esta medida foi imposta após um recurso da empresa ao Supremo, onde Gilmar alegou que a CPI havia descumprido e ultrapassado os limites da investigação estabelecidos na criação do colegiado. Investigações indicam que a empresa associada à família do magistrado negociou a venda de participações no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), para fundos de investimento ligados ao banco.
CPI desafia decisão de Gilmar sobre empresa vinculada a Toffoli