Na quinta-feira (26/2), quatorze membros da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procuraram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AL), com o objetivo de contestar a decisão da CPMI do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
No pedido, os parlamentares solicitam, inicialmente, a “imediata suspensão dos efeitos” da votação que resultou na quebra dos sigilos do filho do presidente. Além disso, eles pedem que, ao final do processo, o Congresso declare a nulidade da deliberação.
O grupo também requer que Alcolumbre encaminhe uma denúncia ao Conselho de Ética do Senado contra o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), alegando que Viana utilizou uma manobra para validar os requerimentos, o que ele nega.
As quebras de sigilo foram aprovadas em uma sessão tumultuada pela manhã, onde os pedidos foram apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação foi feita de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Os parlamentares que se opuseram levantaram-se e manifestaram-se claramente, criando um contraste visual que indicava um resultado de 14 a 7 contra os requerimentos. Apesar disso, Viana anunciou a aprovação como se os requerimentos tivessem sido aceitos, conforme alegam os integrantes da base.
O grupo destaca que a “gravidade da fraude na contagem dos votos é intensificada pela evidente parcialidade na condução dos trabalhos”. Eles afirmam que a presidência da CPMI fez uma seleção arbitrária dos requerimentos que foram discutidos.
Mais cedo, representantes da base governista se reuniram com Alcolumbre na Residência Oficial do Senado para discutir a deliberação da CPMI, comunicando sua intenção de apresentar o recurso. Alcolumbre não estabeleceu um prazo para a análise e indicou que avaliaria o caso apenas após o protocolo formal do pedido.
“Ele [Alcolumbre] analisará o caso junto à Advocacia do Senado. Ele apenas ouviu, sem definir um prazo, mas pela gravidade da situação, não deve demorar. Ele viu as imagens, mas não fez pré-julgamentos”, declarou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Lulinha tornou-se alvo da CPMI após pessoas investigadas por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem uma suposta ligação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Conforme reportado pela coluna de Tácio Lorran no Metrópoles, Lulinha é citado como possível sócio oculto de Antunes em empreendimentos na área da saúde com o governo federal, incluindo um projeto para o fornecimento em larga escala de cannabis ao Ministério da Saúde.
Durante a sessão que resultou na quebra de sigilo, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a condução dos trabalhos por Viana e afirmou que houve um erro na contagem dos votos. Logo após a votação, ele solicitou a anulação da deliberação, mas teve seu pedido negado.
“No momento da votação, 14 parlamentares se opuseram aos requerimentos. Havia um contraste visual entre aqueles que estavam de pé e os que permaneceram sentados”, defendeu Pimenta.
No recurso dirigido a Alcolumbre, o grupo sustenta que Carlos Viana agiu de maneira “acerba e antidemocrática”.
“O senador, em tese, violou seus deveres, ofendendo não só a Constituição da República e as normas internas do Senado, mas também os princípios fundamentais do regime democrático e representativo”, afirmam os parlamentares.
