A Justiça Federal decidiu não acatar as ações movidas pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que contestavam o desfile da Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, em tributo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das ações solicitava que a escola de samba fosse proibida de realizar ataques pessoais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a apresentação programada para 15 de fevereiro. Na decisão tomada nesta terça-feira (10/2), o juiz Francisco Valle Brum indeferiu o pedido, afirmando que o tribunal não tinha jurisdição sobre o caso e que a solicitação deveria ser feita à Justiça do Distrito Federal.
“O processo não atende aos requisitos necessários para seguir adiante, devido à inadequação da via escolhida”, explicou o juiz. “Diante do exposto, rejeito a petição inicial e declaro o processo encerrado”, acrescentou.
Em um ano eleitoral, a oposição tem levantado questionamentos sobre a apresentação da Acadêmicos de Niterói, que está participando pela primeira vez do Grupo Especial. Parlamentares criticam o uso indevido de recursos públicos e a antecipação de campanha eleitoral.
Neste ano, o governo federal destinou R$ 12 milhões em recursos públicos para as escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, e a entidade que prestará homenagem ao presidente receberá R$ 1 milhão por sua participação no desfile.
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