A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de evidências coletadas durante uma operação da Polícia Federal (PF) que envolve a servidora Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Casa e identificada como responsável pela gestão de emendas parlamentares sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL). O pedido foi submetido ao ministro Flávio Dino, que autorizou a ação da PF contra a funcionária, conhecida pelo apelido de “Tuca”. Além de requerer a anulação das provas, a Câmara também pleiteia o retorno de Mariângela ao seu cargo, uma vez que Dino havia determinado sua suspensão de atividades ligadas a emendas.
Em dezembro passado, a residência de Mariângela Fialek e seu escritório na Câmara dos Deputados foram revistados por agentes da Polícia Federal. A operação, denominada “Transparência”, fazia parte de investigações sobre possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos relacionados a emendas sugeridas por deputados. “Tuca” é considerada por alguns parlamentares como uma das principais responsáveis pela tramitação de emendas na Casa, tendo sido escolhida para a posição pelo ex-presidente Arthur Lira, que não foi alvo da operação.
Embora esteja vinculada à liderança do PP na Câmara, Mariângela Fialek exerce suas funções em um gabinete ligado à Presidência. Em dezembro, a sala dela foi alvo de busca policial, e o espaço se tornou conhecido entre os parlamentares como a “salinha do orçamento secreto”, em alusão a uma antiga modalidade de recursos que foi considerada inconstitucional pelo Supremo.
Na decisão que autorizou a operação contra Mariângela, Flávio Dino também impôs seu afastamento de qualquer atividade relacionada a emendas parlamentares, com a proibição prevista até que as investigações sejam concluídas. De acordo com informações do Metrópoles, o recurso da Câmara ao STF solicita a reconsideração dessa medida, além da anulação das evidências obtidas pela PF, e o processo permanece sob sigilo.
A defesa de Mariângela Fialek declarou à reportagem que não está ciente dos pedidos feitos pela Câmara e ressaltou que os documentos da ação ainda não foram disponibilizados à defesa. Em uma nota divulgada em dezembro, os advogados de “Tuca” negaram qualquer irregularidade associada às emendas parlamentares, afirmando que sua atuação era puramente “técnica” e que as decisões sobre a destinação das emendas eram tomadas pela Presidência da Câmara e pelo conjunto de líderes. “Nesse papel, ela era tecnicamente responsável pela organização das emendas parlamentares, conforme definido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários em conjunto”, afirmaram os advogados.
