Em resposta a polêmicas e solicitações, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta quinta-feira (15/1) peritos da Polícia Federal para supervisionar a extração e análise dos dados do material apreendido durante as investigações relacionadas ao Banco Master, atualmente sob a custódia do Ministério Público Federal (MPF).
Toffoli mencionou os nomes dos peritos designados e afirmou: “Destaco que esses peritos terão acesso irrestrito ao material apreendido e contarão com o apoio da Procuradoria-Geral da República para a realização dos trabalhos periciais.” No dia anterior, o ministro, que é o relator do caso Master no STF, havia decidido que os dispositivos eletrônicos e outros equipamentos apreendidos na segunda fase da operação sobre um suposto esquema de fraudes financeiras no banco deveriam permanecer “lacrados” e “guardados” na sede do STF. Contudo, posteriormente, alterou sua decisão e determinou que a custódia ficasse a cargo da PGR.
“A decisão é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República realize a extração e análise de todo o acervo probatório pertinente aos autos, com a devida disponibilização posteriormente”, acrescentou. Ele também enfatizou: “Determino, ainda, que o procurador-geral da República tome as precauções necessárias para a custódia adequada do material, garantindo que os aparelhos permaneçam eletricamente carregados e desconectados de redes telefônicas e Wi-Fi, a fim de preservar seu conteúdo e permitir a extração e perícia pela autoridade competente.”
Com isso, a Polícia Federal não terá acesso imediato aos materiais coletados. Toffoli também ordenou que o diretor-geral da Polícia Federal fosse notificado para as providências apropriadas, “autorizando, desde já, o envio direto à PGR do material mencionado”.
A operação, iniciada na quarta-feira (14/1), teve 42 alvos, incluindo o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure. Nesta quinta-feira, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu um comunicado sobre a situação envolvendo os materiais apreendidos na operação do Banco Master, expressando “preocupação” quanto ao risco de perda de provas.
“A APCF observa com apreensão os riscos operacionais e técnicos associados à não remessa dos materiais à perícia criminal. O atraso no envio ou a realização de exames fora das unidades oficiais de criminalística, especialmente em relação a dispositivos eletrônicos, pode resultar na perda de vestígios cruciais para a persecução penal, ou mesmo na perda de oportunidades técnicas que podem ser irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”, afirmou a entidade.
A associação reconheceu a relevância da atuação do Ministério Público Federal na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e autoria dos delitos investigados. No entanto, salientou que “não cabe ao órgão acusador a produção de provas a partir da análise dos vestígios”. Além disso, destacou que a competência para a perícia é exclusiva de profissionais especializados. “As unidades de criminalística da Polícia Federal, principalmente o Instituto Nacional de Criminalística (INC), possuem não só a competência legal, mas também os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários para a produção adequada da prova pericial, incluindo em relação a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”, ressaltou.
A operação realizada na quarta-feira (14/1), sob a direção de Dias Toffoli, incluiu novas buscas em endereços associados a Daniel Vorcaro e resultou na prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro. O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da ação da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal relacionado a Vorcaro foi justificado pela necessidade de novas diligências, uma vez que as ações anteriores tinham um escopo mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”. Quanto a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária com base na necessidade dessas ações para o progresso das investigações, “considerando os elementos concretos apresentados e a urgência descrita na representação policial, respaldada pelo procurador-geral da República”.
Toffoli também ordenou a expedição de uma carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, conforme solicitado pela PGR e deferido em decisão anterior. A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos veículos de luxo, como modelos BMW e Land Rover, além de armas com munição e relógios de alto valor.
