O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que lidera a oposição na Câmara, anunciou nesta terça-feira (6/1) que tomará medidas legais contra o atendimento prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu uma queda durante a noite e bateu a cabeça na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A PF forneceu atendimento ao ex-presidente, mas rejeitou a necessidade de transferi-lo para um hospital, uma decisão contestada pela família de Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, endossou a posição da PF e não autorizou a saída de Bolsonaro da prisão.
Cabo Gilberto argumenta que o ex-chefe do executivo não recebeu “atendimento médico adequado”, o que, segundo ele, “fere o Estatuto do Idoso”, considerando que Bolsonaro tem mais de 70 anos. O Partido Liberal (PL) também mencionou a idade do ex-presidente e solicitou a reconsideração da prisão domiciliar.
O líder oposicionista afirmou que irá denunciar a situação a órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de recorrer a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para o deputado, é “inaceitável” que um “líder nacional, sem condenação transitada em julgado e com endereço fixo”, enfrente restrições mais severas do que as impostas a condenados por corrupção sistêmica. O julgamento de Bolsonaro foi concluído pelo STF em novembro, resultando na decretação do trânsito em julgado.
“Estamos diante não apenas de uma perseguição política, mas de um uso instrumental do aparelho estatal para eliminar adversários, algo que é incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirma a nota.
Sobre a saúde de Bolsonaro, o ex-presidente teve uma queda enquanto dormia na noite de segunda-feira, conforme confirmado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que o visitou na Superintendência da PF na manhã seguinte. A defesa solicitou a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star para a realização de exames, mas esse pedido foi negado por Moraes. Diante da recusa, os advogados apresentaram novos pedidos para a realização de exames, incluindo uma ressonância magnética.
