Em 2025, os projetos que receberam aprovação da oposição não incluíram a anistia ampla tão almejada pela bancada bolsonarista, que desejava um perdão para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. Sem a possibilidade de absolvição para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados detidos, a ala bolsonarista se viu apenas parcialmente satisfeita, celebrando a aprovação de uma proposta de redução de penas. No entanto, essa medida ainda aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a intenção de vetá-la. A oposição planeja articular esforços para derrubar o veto quando o Congresso retornar do recesso em fevereiro de 2026.
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que se refere aos indivíduos envolvidos na tentativa de golpe, foi considerada uma derrota para o governo Lula. O Planalto se opõe a qualquer tipo de alívio para os adversários que não reconheceram o resultado da última eleição. Entretanto, nos bastidores, a insatisfação da oposição com o projeto ficou evidente.
Durante todo o ano, a bancada aliada a Bolsonaro buscou uma proposta que pudesse isentar o ex-presidente e seus correligionários de penas. Porém, essa ideia não encontrou apoio no Centrão, que é crucial nas disputas políticas entre as alas direita e esquerda do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu então confiar a relatoria do projeto a Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Como um representante proeminente do Centrão, Paulinho elaborou um texto que descontentou tanto os lulistas quanto os bolsonaristas, apresentando falhas que poderiam beneficiar criminosos comuns. Diante da perspectiva de obter uma redução de penas ou nada, a direita acabou aceitando a dosimetria. O Senado fez ajustes para corrigir os erros. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à presidência, expressou o descontentamento da ala bolsonarista.
Flávio revelou que seu pai acredita que a luta pela anistia ampla deve continuar. “Deixa, aguento mais aqui. Lá na frente, vemos como faz, pega isso aí [dosimetria] agora e vamos continuar lutando pela anistia”, disse o ex-presidente, conforme relatado pelo senador.
O projeto foi aprovado na Câmara em 10 de dezembro e no Senado em 17 de dezembro, seguindo para a sanção do presidente Lula. O petista, no entanto, anunciou publicamente que vetaria o texto integralmente, embora não tenha especificado a data do veto. O presidente tem um prazo de 15 dias úteis para analisar a proposta.
Com o Congresso entrando em recesso no dia 19 de dezembro e retornando apenas em fevereiro, não há previsão para que o Legislativo discuta o veto de Lula. Assim, a dosimetria permanece com um futuro incerto.
Caso o veto seja revogado, há a possibilidade de judicialização, o que implica que o mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os envolvidos na tentativa de golpe possa avaliar o projeto que altera as penas estabelecidas por ele.
