O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciou sobre a fuga de quatro detentos do sistema prisional de Belo Horizonte (MG), que escaparam após apresentarem documentos de soltura falsos. Em um comunicado, a entidade desmentiu qualquer “invasão ou violação estrutural dos sistemas judiciais” e esclareceu que houve o “uso fraudulento de credenciais legítimas, obtidas de modo ilícito”.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um dos fugitivos foi recapturado na manhã desta terça-feira (23/12), enquanto três permanecem foragidos. A fraude foi orquestrada por um hacker que já estava encarcerado e foi alvo de uma operação no início de dezembro, sob suspeita de invadir os sistemas do CNJ.
As investigações revelaram que o grupo manipulava sistemas judiciais, realizando alterações indevidas em mandados de prisão e alvarás de soltura, utilizando credenciais vinculadas a juízes e servidores do TJMG para acessar plataformas como o CNJ, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Registro Nacional de Veículos Automotores Judicial (Renajud).
O TJMG informou que todas as ordens judiciais irregulares foram detectadas e anuladas em menos de 24 horas. As forças de segurança estaduais e federais foram mobilizadas para recapturar os fugitivos, embora a data da fuga e o nome da unidade prisional não tenham sido revelados.
Conforme o CNJ, “não há, até o presente momento, qualquer evidência de falha sistêmica ou de envolvimento de servidores”.
Os detentos em fuga são:
Leia a nota do CNJ:
“O Conselho Nacional de Justiça esclarece que não houve qualquer invasão ou violação estrutural aos sistemas judiciais sob sua gestão. As ocorrências em investigação estão relacionadas ao uso fraudulento de credenciais legítimas de acesso, adquiridas de maneira ilícita.
No caso mencionado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as ordens fraudulentas foram identificadas em menos de 24 horas e canceladas prontamente, restaurando os mandados prisionais, além de acionar imediatamente os órgãos de segurança estaduais e federais para a recaptura dos foragidos, com uma determinação clara para a rigorosa investigação dos fatos.
O CNJ monitora continuamente episódios dessa natureza, mantém procedimentos específicos de controle e busca aprimorar constantemente os protocolos de segurança de seus sistemas, colaborando com outros responsáveis. Até o momento, não há qualquer indício de falha sistêmica ou de participação de servidores”.
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