Informações divulgadas pelo Banco Central (BC) revelam que, desde 2020, a instituição aplicou R$ 28,4 milhões em penalizações a bancos e instituições financeiras. Esse montante se refere ao total de multas aplicadas por infrações vinculadas à lavagem de dinheiro, que incluem deficiências nos controles de prevenção e a falta de comunicação sobre operações suspeitas. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Conforme o BC, 31 sanções foram impostas entre 2020 e julho de 2025, sendo que apenas cinco delas foram quitadas até o momento. O Banco Master, implicado em atividades de lavagem de dinheiro, recebeu duas multas em 2020, ambas por falhas em seus controles internos, além de não conformidade com normativas cambiais. Juntas, essas autuações totalizam quase R$ 1 milhão e foram parceladas pela Procuradoria-Geral do Banco Central.
Além disso, o Banrisul também foi multado em 2023, com um valor superior a R$ 2,3 milhões, já quitado. Esta penalização foi decorrente da não entrega, dentro do prazo, de documentos ou informações exigidas pelo BC, além de outras infrações relacionadas a boas práticas bancárias e lavagem de dinheiro.
O Banco Paulista também figura entre os multados, tendo recebido uma penalização de mais de R$ 9 milhões por controles internos inadequados e por falhar em fornecer documentos requisitados pelo BC, além de descumprir deveres legais e estatutários. Este valor já foi integralmente pago.
A lista de instituições sancionadas inclui predominantemente corretoras de câmbio, algumas das quais já declararam falência. O valor total das multas refere-se a penalizações aplicadas com base no artigo 12 da Lei nº 9.613, de 1998, sem englobar outras penalidades provenientes de diferentes processos administrativos.
Para a aplicação das multas, o Banco Central analisa a capacidade financeira do infrator, bem como o grau de dano ou risco ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), ao Sistema de Consórcios e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Também são levados em conta a gravidade da conduta do infrator, o valor das operações irregulares, a duração da infração e os antecedentes do infrator.
Em declaração ao Metrópoles, o BC enfatizou que a supervisão das instituições autorizadas é realizada por meio de um monitoramento constante e ações diretas de fiscalização. “As ações de supervisão são baseadas no risco, conforme as recomendações internacionais, resultando em um processo contínuo e diversificado. Isso pode incluir reuniões, termos de comparecimento, multas, medidas coercitivas e administrativas, dependendo das circunstâncias”, explicou o BC.
A autarquia também destacou a importância de suas medidas de segurança, que visam confirmar a existência de irregularidades, avaliar os impactos e coletar evidências para determinar as ações cabíveis diante de uma confirmação. “A supervisão é realizada de maneira imparcial e rigorosa, fundamentando-se em dados consistentes ao longo do tempo”, complementou o órgão.
Em resposta, o Banco Paulista declarou que não comenta as ações do BC, mas ressaltou que tem investido continuamente em controles internos rigorosos, especialmente em relação ao Compliance. O Banco Master e o Banrisul, por sua vez, não forneceram posicionamentos sobre o assunto quando contatados.
