Na quinta-feira (18/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, que o racismo estrutural é uma realidade no Brasil, além de identificar sérias violações aos direitos fundamentais da população negra. Os ministros estipularam um prazo de 12 meses para que a União desenvolva um novo plano ou revise o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), junto a outras medidas necessárias.
A decisão foi tomada com base na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 973), que abordou a violação sistemática dos direitos fundamentais dos negros e solicitou a implementação de ações de reparação e políticas públicas voltadas a essa população.
O processo foi movido por um conjunto de partidos, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentabilidade, Partido Verde (PV) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). Essas legendas argumentaram que o Estado brasileiro cometeu “graves lesões aos direitos fundamentais da Constituição”, através de ações e omissões que resultam na violação contínua dos direitos à vida, saúde, segurança e alimentação digna da população negra.
Sob a relatoria do ministro Luiz Fux, a ADPF recebeu a maioria dos votos favoráveis ao reconhecimento da omissão sistemática do Estado em combater as violações de direitos da população negra, sugerindo que o governo implemente uma série de políticas de reparação, incluindo um plano nacional para o enfrentamento do racismo, com a colaboração do judiciário. Entretanto, os ministros não aceitaram a declaração de inconstitucionalidade do estado, visto que consideram que já existem medidas em curso que buscam mitigar as omissões históricas.
Para ficar atualizado sobre as notícias do Brasil, você pode se inscrever no canal do Metrópoles no WhatsApp e no Telegram.
