O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou que o Brasil se consagrou como uma referência global no enfrentamento ao fascismo, ressaltando que o tempo validou a posição do ministro Alexandre de Moraes, em alusão à revogação das sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. Durante seu discurso de encerramento do ano judiciário na Corte, Gilmar enfatizou que, graças ao esforço de seus colegas do tribunal, houve um alívio institucional, e as ações dos ministros foram dignas de coragem, especialmente as de Moraes.
“Prezados ministros, esse alívio democrático, que proporciona serenidade e estabilidade para nossas instituições e, principalmente, para o nosso povo, que já enfrenta tantos desafios, foi conquistado a um custo pessoal extremamente elevado por parte dos membros desta Corte, e isso precisa ser reconhecido e valorizado”, afirmou.
Além das sanções que afetaram Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, outros ministros do Supremo e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tiveram suas restrições de entrada nos Estados Unidos, que impôs as sanções, suspensas.
Embora as sanções da Lei Magnitsky tenham sido removidas em relação a Moraes, não se tem informações sobre a situação dos demais afetados. Com o término das atividades, o Tribunal entra em período de recesso até 6 de janeiro. Após isso, conforme anunciado pela Corte, inicia-se o recesso coletivo dos ministros, que se estenderá até 31 de janeiro. Durante esse intervalo, Fachin e Moraes se revezarão na apreciação de casos urgentes.
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