Na última sexta-feira (19/12), o Congresso Nacional deu o aval ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2026. O relatório elaborado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi aprovado por votação simbólica tanto no Senado quanto na Câmara. O orçamento prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, além de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares.
O substitutivo orçamentário indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançará um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões, significando que a equipe econômica conseguiu cumprir a meta fiscal, que representa aproximadamente 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Antes de sua aprovação final, o projeto passou pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início do mês, o Congresso decidiu aliviar a pressão sobre a equipe econômica, permitindo que o governo busque apenas o piso da meta fiscal em 2026, evitando a necessidade de atingir o centro da meta, o que poderia resultar em cortes drásticos de gastos.
O orçamento total da União para o ano eleitoral é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida. Assim, o orçamento líquido para o ano será de R$ 4,7 trilhões, com R$ 197,9 bilhões alocados para investimentos, enquanto R$ 4.521,7 bilhões serão direcionados para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Um teto de despesas foi fixado em R$ 2,39 bilhões, refletindo um aumento nominal de 7,98%. Desse montante, R$ 2,29 bilhões são para o Executivo, R$ 64,7 milhões para o Judiciário e R$ 18 milhões para o Legislativo.
Com relação às emendas, Isnaldo Bulhões estabeleceu que o governo Lula deverá implementar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026, sendo R$ 49,9 bilhões referentes a despesas obrigatórias. Foram apresentadas 7.180 emendas, das quais 5.784 são de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes.
Na LDO, os parlamentares determinaram que o governo deverá seguir um calendário rigoroso para o pagamento das emendas. Até julho, o Palácio do Planalto deve ter liquidado 65% dos R$ 49,9 bilhões em emendas obrigatórias, totalizando mais de R$ 33 bilhões. Além disso, há cerca de R$ 11,1 bilhões disponíveis para despesas discricionárias e projetos do novo Projeto de Aceleração ao Crescimento (PAC).
