Na quarta-feira (17/12), o Senado decidiu aprovar o projeto de lei referente à Dosimetria, que prevê a redução das penas para indivíduos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O texto agora será encaminhado para a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se espera que faça um veto ao projeto.
A votação resultou em 48 votos a favor e 25 contra, marcando o segundo revés do governo no dia relacionado à Dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia dado parecer favorável ao relatório de Espiridião Amin (PP-SC) com 17 votos a 7. Essa situação surgiu após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ter negociado a votação sem consultar a base aliada ou o Palácio do Planalto.
O acordo estipulou que a votação do projeto aconteceria na mesma data tanto na CCJ quanto no plenário, conforme determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em contrapartida, o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que propõe cortes em benefícios fiscais, considerado prioritário para o governo visando o equilíbrio das contas eleitorais de 2026, seria pautado.
Essa decisão gerou descontentamento entre líderes de partidos como MDB e PSD, que criticaram os termos do acordo e se retiraram da votação na CCJ. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o acordo como uma “farsa”, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), expressou publicamente sua insatisfação com a falta de líderes do governo na sessão.
Desinformada sobre o acordo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Planalto não havia aprovado qualquer negociação relacionada à Dosimetria. “Aqueles que atentaram contra a democracia devem arcar com suas responsabilidades, e o projeto agora aprovado na Câmara beneficia condenados por uma série de outros crimes”, declarou a ministra.
A base governista também tentou que o relatório de Amin retornasse à Câmara. O senador de Santa Catarina fez apenas uma modificação no texto aprovado pelos deputados uma semana antes, incorporando uma emenda de Sérgio Moro (União Brasil-PR) que limita a dosimetria a crimes cometidos no contexto dos eventos de 8 de Janeiro. Esta alteração foi feita após críticas ao relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que poderia abrir margem para beneficiar condenados por outros delitos.
O relator defendeu que se tratava de uma emenda meramente redacional, que não alterava o conteúdo do parecer aprovado pelos deputados, permitindo que o texto fosse encaminhado diretamente para a sanção presidencial. O presidente da CCJ alegou que se tratava de uma emenda de mérito, mas a oposição se impôs, sustentando que era uma emenda redacional.
Essa votação representa uma demonstração de força do presidente do Senado. Antes da votação na Câmara, Alcolumbre já havia se comprometido publicamente a discutir o projeto e defendeu a “modernização” das normas relacionadas a crimes contra Instituições Democráticas. Inicialmente, ele desejou que o projeto fosse discutido diretamente no plenário, mas acabou enviando-o para a CCJ sob pressão, estipulando uma tramitação de uma semana para a Dosimetria.
A relação entre Lula e Davi Alcolumbre se tornou tensa após a decisão do presidente de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, em vez de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como era desejado por Alcolumbre. O acordo firmado por Jaques Wagner para facilitar a votação é visto como um gesto de reconciliação após a ruptura entre ele e Alcolumbre.
Sobre o conteúdo do projeto, o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023 estabelece que, em casos de condenações por múltiplos crimes contra Instituições Democráticas previstos no Código Penal, a pena mais severa deve prevalecer, eliminando a cumulatividade de penas. Além disso, a norma permite uma redução de até dois terços da pena se os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha desempenhado papel de liderança ou financiamento.
A Dosimetria também prevê que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, poderão solicitar progressão de regime após cumprir pelo menos um sexto da pena. Assim, o projeto pode reduzir a pena de Bolsonaro, que atualmente é de 27 anos e 3 meses, para cerca de 3 anos em regime fechado.
