Na quinta-feira (18/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) o laudo pericial referente à tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste sobre o assunto.
“Os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República e à defesa, para que se pronunciem, no prazo de cinco dias, sucessivamente. Intimem-se os advogados devidamente constituídos”, afirmou Moraes em sua decisão.
Esse envio à PGR se dá após a Polícia Federal (PF) identificar que os danos no dispositivo possuem “características de execução grosseira”. Naquela ocasião, o caso, juntamente com uma vigília organizada em frente ao condomínio onde reside a família Bolsonaro, resultou na prisão preventiva do ex-presidente, determinada por Moraes, após o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica alertar o Supremo sobre a possível violação da tornozeleira.
No laudo enviado ao STF, a PF confirmou a tentativa de violação da tornozeleira e explicou que uma fonte de calor concentrado foi utilizada na união da capa plástica polimérica. Os peritos observaram que a junção com calor concentrado contém ferro em sua composição, um método associado a ferramentas como ferro de solda, além de restos metálicos na área afetada.
A PF realizou testes com ferro na superfície do material analisado e obteve resultados “compatíveis” com a violação. “Não foram realizados testes adicionais com outros tipos de ferramentas”, informou a corporação.
Quando questionada por Moraes sobre a possível violação, a PF esclareceu que o material seria enviado ao Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos (SEPAEL) do Instituto Nacional de Criminalística. Após o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica ser acionado devido à tentativa de violação, Bolsonaro admitiu à servidora responsável o uso de ferro quente para tentar danificar o equipamento. “Meti um ferro quente aí”, afirmou, justificando-se logo depois que agiu por “curiosidade”.
A servidora indagou que tipo de ferro quente ele havia utilizado, ao que o ex-presidente respondeu: “Foi ferro de soldar […]. Não rompi a pulseira, não”.
Em audiência, a defesa de Bolsonaro argumentou que ele teve um surto e explicou que o ex-presidente faz uso combinado de dois medicamentos controlados: Pregabalina e Sertralina, o que teria provocado um episódio de confusão mental e “alucinação”. Atualmente, o ex-chefe do Palácio do Planalto cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão devido à sua condenação no processo relacionado à trama golpista.
