O deputado Lindbergh Farias, representante do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, declarou nesta quarta-feira (17/12) que pretende entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado. O projeto, que recebeu 48 votos a favor e 25 contra, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma postagem na plataforma X (anteriormente Twitter), Lindbergh antecipou a postura que Lula deve adotar em relação à proposta: “E fica o recado: o presidente Lula vai barrar”, afirmou.
O líder petista argumenta que o projeto deveria retornar à Câmara dos Deputados, pois a alteração realizada no Senado representa um “atentado ao devido processo legislativo”. Segundo Lindbergh, a modificação foi tratada como se fosse uma emenda de revisão, quando na realidade, conforme sua análise, se trata de uma emenda de mérito, o que justifica sua reavaliação na casa de origem.
“A situação que está se desenrolando AGORA no Senado é UMA VERGONHA. Um senador está tentando aprovar o PL da dosimetria como se fosse uma ‘emenda de revisão’. NÃO É. Trata-se de uma emenda de mérito, uma manobra que deve retornar à câmara. O que estão fazendo é um ATENTADO AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO”, escreveu Lindbergh em sua rede social.
O PL da Dosimetria, que foi aprovado nesta quarta-feira, visa recalcular e reduzir as penas de pessoas condenadas pelos eventos do 8 de Janeiro, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Esta aprovação no Senado representa um segundo revés para o governo Lula no mesmo dia, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ter dado parecer favorável ao relator Espiridião Amin (PP-SC) com 17 votos a 7.
