Nesta quinta-feira (18/12), o Tesouro Nacional deu sinal verde para um empréstimo que beneficiará os Correios, envolvendo cinco instituições financeiras, sendo três delas privadas e duas públicas. O montante total da operação pode alcançar até R$ 12 bilhões.
Segundo comunicado do órgão, as minutas contratuais agora serão discutidas entre as partes, com a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Tesouro Nacional. O Tesouro assegurou que a transação segue as diretrizes de taxa de juros estabelecidas para operações garantidas pela União e atende às exigências de análise da capacidade de pagamento para estatais que possuem um plano de reequilíbrio aprovado.
Vale lembrar que anteriormente, um empréstimo havia sido negado devido a taxas de juros consideradas excessivas, que chegavam a 136% do CDI.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma nova resolução que altera os limites de crédito sem garantia da União para instituições estaduais, do Distrito Federal e municipais, criando um limite específico para operações de crédito garantidas pela União para os Correios.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, o limite para operações de crédito sem garantia da União já foi totalmente utilizado. Para facilitar o crédito previsto no Plano de Reestruturação dos Correios, um limite específico foi estabelecido, permitindo um total de R$ 12 bilhões em operações garantidas pela União, aumentando o limite global anual de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
O ministério destacou que as medidas aprovadas não trarão ônus ao Tesouro Nacional, nem afetarão as projeções de resultado primário dos entes subnacionais ou a meta de resultado primário do governo federal. Apesar do potencial de empréstimo de até R$ 12 bilhões, os Correios estão autorizados a usar recursos que resultarão em déficit primário apenas em 2025, direcionando os fundos obtidos para cobrir despesas já incluídas no déficit previsto de R$ 5,8 bilhões.
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