Nesta sexta-feira (18/12), a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) requereu à Câmara dos Deputados que desconsidere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assegure a manutenção de seu mandato e autorize o exercício de suas funções por meio de votação remota. O documento enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destaca que “atualmente, a maioria das votações é realizada por meio de aplicativos online. Portanto, mesmo indivíduos custodiados em regime fechado podem participar, desde que tenham acesso aos sistemas necessários”.
A decisão sobre a manutenção ou a cassação do mandato de Ramagem cabe à Mesa Diretora, porém Motta pretende consultar líderes partidários para evitar um novo revés judicial em relação ao STF. Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão pelo STF em virtude de uma tentativa de golpe de Estado, tendo exercido a chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A sentença inclui a perda do mandato como uma das penalidades.
Atualmente, o deputado encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido, uma vez que sua condenação já é definitiva. O documento ressalta que “nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será determinada pela Câmara dos Deputados, por votação aberta e com maioria absoluta de seus membros, mediante solicitação da Mesa ou de um partido com representação no Congresso Nacional, garantindo ampla defesa”.
A oposição argumenta que o caso deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que seja concedido um prazo de cinco sessões legislativas, e não simplesmente “dias úteis”, para garantir o direito à ampla defesa, com a possibilidade de apresentação e produção de provas. Essa estratégia visa proporcionar mais tempo para que o deputado busque asilo nos Estados Unidos.
Fique atualizado sobre as notícias do Brasil pelo WhatsApp! Acesse o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp para mais informações. Você também pode seguir as atualizações do Metrópoles pelo Telegram, acessando o canal de notícias no Telegram.
