Nesta quarta-feira (17/12), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que não há qualquer tipo de negociação ou entendimento no Senado referente ao projeto de lei que aborda a dosimetria das penas para os indivíduos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da postura contrária do governo, a proposta avançou no Congresso Nacional, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovando, na tarde de hoje, o PL da Dosimetria, conforme o texto apresentado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
De acordo com Gleisi, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe à proposta e instrui sua base a votar contra o projeto. Ela destacou que a posição do Executivo se baseia tanto em questões de mérito quanto na abrangência do texto. “Aqueles que atentaram contra a democracia devem arcar com as consequências de seus atos”, enfatizou. Além disso, ela mencionou que a versão aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados favorece não apenas os envolvidos nos atos antidemocráticos, mas também condenados por outros delitos.
Na CCJ do Senado, o resultado da votação foi de 17 votos a favor e 7 contra. A expectativa é que a proposta seja discutida pelo plenário do Senado Federal ainda hoje.
No relatório, Amin limitou os efeitos da proposta de redução de penas exclusivamente aos participantes dos atos antidemocráticos e fez correções em relação ao que os senadores consideraram distorções no texto da Câmara, que permitia a progressão de pena para outros crimes.
Através das redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou a posição do governo, caracterizando a proposta como uma tentativa velada de anistia. “Não há espaço para acordos em relação ao PL da Dosimetria, que se trata apenas de uma anistia disfarçada”, afirmou. Segundo Boulos, o governo Lula continuará atuando no Congresso para impedir o avanço da proposta.
