Nesta terça-feira (16/12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento dos réus pertencentes ao núcleo 2 da suposta trama golpista. Esses indivíduos são acusados de gerenciar as atividades da organização criminosa que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
No primeiro dia de audiência, em 9 de dezembro, os advogados dos seis réus realizaram suas sustentações orais e pleitearam a absolvição de seus clientes. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou o pedido de condenação para todos os envolvidos no grupo.
Neste segundo dia de julgamento, a sessão será iniciada com o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, programado para as 9h. Moraes se pronunciará sobre o mérito e as preliminares, e, na sequência, os demais membros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, também apresentarão suas opiniões. Caso haja condenação, será feita a dosimetria das penas de forma individual.
O núcleo 2 é o último a ser julgado em 2025, uma vez que o núcleo 5, que conta apenas com o empresário Paulo Figueiredo como denunciado, ainda não teve sua denúncia analisada.
Durante o julgamento do dia 9/12, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos seis réus na Ação Penal (AP) 2.693, alegando que eles foram responsáveis por gerenciar as principais ações da organização criminosa. Gonet apresentou sua argumentação após o resumo do caso lido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação.
A PGR afirma que os réus são responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo planejamento de assassinatos de figuras centrais do regime democrático, incluindo o presidente e o vice-presidente da República recém-eleitos, além do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Eles também são acusados de interferir na atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Os réus enfrentam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Marcus Vinícius Figueiredo, defensor do general Mário Fernandes, levantou uma questão de ordem semelhante à apresentada pela defesa de Filipe Martins, solicitando a participação do ministro Luiz Fux no julgamento. Moraes respondeu ao pedido, afirmando que ele não tinha relevância e que era um pedido protelatório, considerando absurdo que um ministro da Segunda Turma participasse do julgamento da Primeira Turma.
No dia 8 de dezembro, Moraes já havia negado um pedido semelhante da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Os advogados argumentaram que Martins deveria ser julgado pela mesma composição que avaliou os núcleos 1 e 4 da suposta trama golpista, visando garantir a coerência nas deliberações e o tratamento igualitário entre os réus. Moraes reiterou que, segundo o art. 147 do Regimento Interno do STF, as Turmas se reúnem com a presença de pelo menos três ministros, não havendo previsão para a participação de ministros de outra Turma.
Embora Fux tenha participado de julgamentos na Primeira Turma, ele deixou o colegiado ao se aposentar Luís Roberto Barroso e, desde outubro, integra a Segunda Turma.
Até o momento, 24 réus foram julgados e condenados pela tentativa de golpe: oito do núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3. Quanto ao núcleo 5, que tem apenas o empresário Paulo Figueiredo como denunciado, a denúncia da PGR ainda aguarda apreciação.
