Durante a análise do PL da dosimetria no Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação de que a redução de penas para condenados represente um risco de novas ameaças ao Estado democrático: “Não podemos permitir mais discursos que busquem atenuar penas já estabelecidas após um processo legal adequado e com ampla defesa. Isso envia à sociedade a mensagem de que o Brasil aceita ou aceitará novos riscos à democracia”, afirmou Moraes em uma sessão na terça-feira (16/12).
Seu comentário ocorreu durante o julgamento de indivíduos envolvidos na organização da tentativa de golpe, onde a Primeira Turma do STF aplicou as penas mais severas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta mesma sessão, o STF sentenciou o general Mário Fernandes, um dos réus do núcleo 2 da conspiração golpista, a 26 anos e seis meses de prisão, a segunda maior pena relacionada a esse caso, perdendo apenas para a de Bolsonaro, que foi de 27 anos e 3 meses.
No contexto da proposta de redução de penas, que está sendo debatida no Congresso, Moraes enfatizou que o STF, assim como as instituições democráticas e o Ministério Público — cuja atuação foi fundamental e ágil neste caso — não aceitarão, assim como não aceitaram, qualquer ataque à democracia, ao Estado de Direito e às instituições democráticas.
O ministro destacou: “A aplicação das penas é crucial, devendo ser feita com imparcialidade, equidade e coerência. Contudo, a resposta do Estado, como mencionou o presidente da turma, ministro Flávio Dino, não deve ser um ato de vingança.”
Moraes acrescentou que a resposta do Estado precisa ser rigorosa para punir “aqueles que tentaram desmantelar a democracia no Brasil e para impedir que outros se coloquem como substitutos do povo, que, no próximo ano, será novamente convocado a votar e escolher seus representantes. E com a certeza de que, assim como em 2022, a democracia será resguardada no Brasil em 2026, 2030 e nos anos seguintes”, concluiu.
