O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionará seus esforços para questões de segurança pública no ano eleitoral de 2026. Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, anunciou nesta terça-feira (16/12) que a bancada retomará as discussões sobre o projeto de lei (PL) Antifacção em fevereiro, defendendo a manutenção do relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a discussão do projeto para o próximo ano, a pedido de líderes partidários, devido ao tempo reduzido e à falta de consenso. A proposta enfrentou dificuldades durante sua tramitação na Câmara, sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou as tipificações de crimes, estabeleceu a partilha de bens apreendidos entre as polícias locais e a Polícia Federal, além de proibir que presos votem.
Com as eleições se aproximando, o objetivo é destacar as ações da Polícia Federal no combate ao crime organizado, especialmente em operações voltadas para o “andar de cima”, como a Carbono Oculto, que investigou fintechs situadas na Avenida Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, ligadas ao Primeiro Comando da Capital.
No Senado, Vieira atendeu a várias demandas do governo, como a reinstituição da tipificação de facções criminosas, a criação de um novo fundo para o combate a organizações criminosas e a exclusão do trecho que impedia a votação de presos temporários, considerado inconstitucional.
Lindbergh elogiou o texto relatado por Vieira, mas mencionou que as alterações causaram desconforto entre os líderes da Câmara. Ele acredita que o adiamento permitirá que o Ministério da Justiça inicie novos diálogos para preservar a essência do projeto discutido no Senado. “O governo está atento ao que virá no próximo relatório sobre o PL Antifacção. Acredito que haverá um grande embate devido ao desconforto causado pelas mudanças no projeto relatado por Derrite. O financiamento da PF e a atuação da Receita Federal em operações são questões que vamos defender no próximo ano”, ressaltou.
A segurança é uma questão delicada para o governo Lula e tem enfrentado diversos obstáculos no Legislativo. Além do PL, a tramitação da PEC da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do Ministério da Justiça, também foi adiada. Na Câmara, o relator alterou a essência do projeto, que visava fortalecer o papel da União, transferindo para os Estados a responsabilidade de legislar sobre políticas penais. Ele também sugeriu a criação de uma polícia comunitária municipal e a redução da maioridade penal para crimes graves.
Além das questões de segurança, o governo planeja dedicar atenção a pautas que beneficiam os trabalhadores, aquelas que impactam diretamente a vida financeira das pessoas, conforme destacou Lindbergh. O petista mencionou o projeto de lei 67/2025, que está em tramitação na Comissão de Trabalho e cujo relator, Leo Prates (PDT-BA), apresentou um substitutivo favorável à redução da jornada de trabalho para um limite de 40 horas semanais.
Adicionalmente, o governo está analisando a viabilidade de implementar uma tarifa zero em nível nacional, com estudos liderados pelo deputado e ex-líder da bancada, Jilmar Tatto (PT-SP).
