A ausência de um acordo abrangente fez com que as principais propostas relacionadas à Segurança Pública fossem adiadas para 2026. Durante a reunião de líderes da Câmara, figuras influentes decidiram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção só serão debatidos após o recesso, que se inicia no fim desta semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava determinado a pautar a PEC ainda este ano, também se rendeu à realidade atual. Na semana passada, o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou um relatório que trouxe mudanças significativas ao texto original elaborado pelo Ministério da Segurança.
Entre as alterações, está a proposta de conceder aos 26 estados e ao Distrito Federal a responsabilidade de legislar sobre políticas penais, além de aumentar a distribuição de recursos federais destinados à Segurança Pública. Mendonça Filho também sugeriu a realização de um referendo para discutir a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves cometidos por facções criminosas.
Em declaração ao Metrópoles, o relator comentou que o adiamento se deu porque a agenda da Câmara “está muito sobrecarregada”. “Temos apenas dois dias de sessão, pois na quinta-feira ocorre a votação do Orçamento”, explicou.
O deputado destacou que as divergências em relação à proposta são limitadas. Uma delas é a resistência de alguns membros do governo ao trecho que propõe um referendo popular, em 2028, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, afirmou que os líderes optaram por adiar “temas que apresentavam muitas controvérsias” e buscar propostas de consenso nesta última semana de atividades legislativas. Ele mencionou que o governo concordou com o adiamento para ter a oportunidade de ajustar e aprimorar alguns aspectos.
O mesmo se aplicou ao PL Antifacção, também de iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto, relatado pelo ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), alterou desde a definição de crimes até a distribuição dos recursos apreendidos de organizações criminosas, afetando o financiamento da Polícia Federal (PF).
Após enfrentar algumas dificuldades na Câmara, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), reintroduziu a criação do tipo penal de facção criminosa, estabeleceu um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e rejeitou alterações controversas feitas no texto original do governo.
De volta à Câmara, Derrite também concordou, conforme relatos, em postergar a decisão sobre manter ou derrubar as modificações para o próximo ano. A percepção é semelhante: deixar as discussões acaloradas para o ano seguinte.
Lindbergh afirmou que o governo se empenhará em preservar o texto aprovado no Senado, mas reconheceu que outros líderes partidários tendem a querer modificá-lo. “Acredito que será um assunto bastante polêmico, pois eles buscarão alterar o relatório do senador Alessandro Vieira. O senador construiu um relatório que foi unanimemente aprovado no Senado, contando com amplo apoio de especialistas. Portanto, nós, do PT e do governo, defenderemos o texto do senador”, concluiu o petista.
