Apesar da pressão para postergar a análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), programou para esta quarta-feira (17/12) a discussão do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no plenário. No entanto, o texto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta algumas objeções. Existe também a possibilidade de que os senadores solicitem vista, ou seja, mais tempo para examinar o projeto, o que pode atrasar o tema para 2026. Contudo, a vista pode durar apenas algumas horas.
O projeto propõe a redução das penas para aqueles envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. Entre os que se beneficiariam está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A pressão para adiar a pauta vem de senadores da base governista e da oposição, que relutam em vincular seus nomes a um projeto que poderia beneficiar indivíduos envolvidos em outros crimes não relacionados ao 8 de Janeiro. De acordo com a proposta atual, a progressão de pena seria aplicável a crimes ambientais, coação em processo e incêndio doloso, por exemplo.
Neste último fim de semana, manifestações ocorreram em diversos estados brasileiros contra o PL da Dosimetria. Os protestos foram organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, as manifestações foram uma resposta ao avanço do projeto no Congresso Nacional.
Alcolumbre havia declarado a intenção de votar o PL no plenário durante a sessão de 9 de dezembro, comprometendo-se com lideranças partidárias a seguir em frente com o projeto, caso este fosse aprovado pela Câmara, o que ocorreu na madrugada da última quarta (10/12).
O senador do Amapá defendeu a necessidade de atualizar a legislação referente a crimes contra instituições democráticas, de forma semelhante ao que foi sugerido pelo relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que propôs que a pena máxima para os dois crimes mencionados no Código Penal deve prevalecer, ao invés de se considerar a somatória.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o senador e relator do PL Antifacção, Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou que o texto do relator na Câmara precisa ser ajustado para que apenas os envolvidos nos atos golpistas sejam beneficiados, excluindo outros crimes. “Há um problema, pois ao alterar a regra da progressão de regime, se tenta limitar a mudança apenas aos que participaram dos atos golpistas, mas ela acaba afetando também outros delitos”, afirmou Vieira.
