Na última segunda-feira (15/12), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou ao Metrópoles que o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, “não será aprovado” no Senado. A votação para a proposta está agendada para quarta-feira (17/12) na comissão.
“Na forma em que chegou da Câmara, não será aprovado. Há uma maioria contrária tanto na comissão quanto no plenário”, afirmou Otto. No entanto, ele anunciou que a análise do tema seguirá conforme planejado para quarta-feira, e o relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar um relatório com modificações no texto.
O PL da Dosimetria propõe a redução das penas para os presos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados, encontra-se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O debate em torno do projeto que chegou ao Senado gira em torno de seu alcance, pois senadores levantam preocupações de que o texto poderia incluir criminosos condenados por outras infrações, criando um precedente para a diminuição de penas de indivíduos envolvidos em organizações criminosas, por exemplo.
Em uma conversa com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o relator de uma outra proposta na área de segurança, o PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já se posicionou contra o texto da dosimetria, anunciando um voto em separado pela sua rejeição. Vieira mencionou que procurou Amin para discutir alterações no projeto.
“Há um problema real ao modificar a regra de progressão de regime, que parece ter como foco apenas aqueles envolvidos em atos golpistas, mas que acaba afetando outras categorias de crimes”, esclareceu o senador.
Quando questionado, o presidente da CCJ afirmou que não é possível prever um consenso sobre o pedido de vista. Se a maioria optar por quatro horas de vista, esse será o tempo, mas se houver um consenso para um prazo mais extenso, isso poderia postergar a discussão para 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deseja que a votação ocorra na quarta-feira e já incluiu o tema na agenda do plenário para aquele dia. Um eventual adiamento do debate para mais de quatro horas na CCJ contraria os planos do senador do Amapá.
Otto Alencar acredita que a apresentação de um substitutivo seria uma solução mais viável para a Dosimetria. Contudo, ele admite que essa decisão poderia atrasar ainda mais o processo, já que, se o relator optar por essa abordagem, o projeto precisará retornar à Câmara após a aprovação, e qualquer alteração feita pelos deputados exigirá nova votação no Senado.
Atualmente, o Senado enfrenta um impasse na tramitação do projeto. Enquanto a oposição busca a votação ainda este ano, Alcolumbre também quer resolver a questão o quanto antes. Por outro lado, governistas defendem o adiamento do debate para 2026. A direção final da proposta dependerá da capacidade de persuasão de um dos grupos junto ao presidente da Casa.
