Goiânia – O Complexo do Canjica, uma das principais joias turísticas da Chapada dos Veadeiros, localizado na fronteira entre Goiás e Tocantins, está no epicentro de uma controvérsia territorial. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), um erro no mapa do Exército, datado de 1977, alterou incorretamente a linha divisória entre os dois estados.
Considerado um verdadeiro paraíso com seus cânions e águas límpidas, o Complexo é administrativamente parte do município de Paranã (TO). Contudo, em decorrência da disputa, a PGE-GO protocolou uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o Tocantins desocupe a área em questão.
A falha teria ocorrido devido a erros nas medições oficiais, que confundiram a identificação dos rios utilizados para traçar a divisa, resultando na inclusão errônea de um curso d’água como limite entre Goiás e Tocantins, que se tornou um estado oficial em 1988. Desde então, os habitantes da região vivem, trabalham e buscam serviços em uma área que não possui uma delimitação clara de pertencimento.
A área em disputa abrange 12,9 mil hectares, o que equivale a aproximadamente 12 mil campos de futebol, conforme as medidas máximas estabelecidas pela FIFA (120 metros de comprimento por 90 metros de largura). A PGE-GO alega que Tocantins ocupa irregularmente 129 km² desse território, o que, segundo o órgão, fere a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Essa ocupação inclui a prestação de serviços públicos tocantinenses na região e a instalação de um portal turístico no local.
A ação judicial menciona que a ocupação é resultado de um erro na toponímia presente na Carta Topográfica São José, criada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977, que erroneamente identificou o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, causando confusão sobre os limites estaduais.
A PGE-GO argumenta que esse erro cartográfico e a subsequente ocupação têm gerado impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na área. Por exemplo, o município de Cavalcante não contou parte de sua população no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultando em uma diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Rafael Arruda, procurador-geral de Goiás e responsável pela ação, enfatiza que o estado tentou diversas soluções administrativas e técnicas junto à DSG/Exército, ao IBGE e ao próprio Tocantins, mas não obteve sucesso. Por isso, com base em levantamentos técnicos da PGE e do Instituto Mauro Borges (IMB), Goiás solicita ao STF que reconheça a área como parte de seu território, exija a desocupação imediata pela parte tocantinense e a correção dos limites territoriais oficiais.
O procurador também observa que o portal turístico com a frase “Bem-vindo ao Tocantins” instalado na estrada de acesso ao Complexo do Canjica é uma clara evidência da “ocupação inconstitucional” do espaço.
A área contestada inclui uma região conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. O prefeito de Cavalcante (GO), Vilmar Kalunga, afirma que essa área pertence ao município goiano, mas que o governo de Tocantins teria se aproveitado do erro cartográfico para avançar, chegando a colocar uma placa de divisa “sem informar ninguém”. Segundo o prefeito, a ação de Tocantins teria sido motivada, especialmente, por interesses turísticos e minerários na região. Ele informa que o município acionou órgãos federais, como o IBGE, o Exército e o Ministério Público, para esclarecer os limites oficiais e que continuará a defender o reconhecimento da área como parte de Goiás até que haja uma decisão final do STF.
Nas redes sociais, o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, tem divulgado iniciativas para fortalecer o turismo local. Recentemente, em novembro, ele anunciou planos para a criação da Região Turística das Serras Gerais, que englobaria o Complexo do Canjica. Em um vídeo com o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ambos discutem o crescimento das atividades turísticas no estado e afirmam que o Canjica “é do Tocantins, não é de Goiás não”.
