Na última segunda-feira (9/6), representantes do setor da construção civil expressaram suas preocupações em relação à proposta do governo federal que pretende tributar títulos isentos do Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Eles afirmam que essa medida afetará de maneira significativa o financiamento da casa própria.
O governo anunciou, no domingo (8/6), a nova alíquota de 5% como parte de um esforço para “recalibrar” o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou insatisfação tanto no Congresso Nacional quanto entre os agentes do mercado financeiro. A declaração foi assinada por diversas entidades do setor, incluindo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
No comunicado, os representantes do setor criticaram a nova proposta, argumentando que ela poderia desestimular investimentos em habitação. “Essa estratégia visa ajustar o desequilíbrio fiscal por meio do aumento da carga tributária”, afirmaram.
De acordo com estimativas do setor, a aplicação da nova alíquota poderia elevar em 0,5% a taxa de financiamento SBPE, que utiliza recursos da poupança para viabilizar a compra de imóveis. As entidades alertaram que isso poderia encarecer ainda mais as parcelas de financiamento em um contexto já marcado por uma taxa de juros elevada de 14,75% ao ano.
“Desde 2021, as taxas de financiamento aumentaram 5 pontos percentuais, resultando em um acréscimo de 50% no valor das parcelas, o que excluiu 1,8 milhões de famílias do acesso ao financiamento”, destacaram.
O setor também enfatizou que as LCIs têm sido cruciais para o financiamento habitacional. Embora reconheçam a necessidade de um equilíbrio fiscal, as entidades criticam a abordagem que se concentra apenas no aumento da arrecadação, sem considerar a eficiência dos gastos públicos.
“Enfrentar esse desafio apenas com um aumento na arrecadação — sem discutir a eficiência do gasto público e alternativas para cortes em despesas improdutivas — penaliza o setor em dobro: encarece a produção e desestimula o investimento. Isso impacta diretamente o financiamento habitacional, a geração de empregos e toda a cadeia produtiva da construção civil”, afirmaram.
O comunicado também ressaltou que o governo continua a aumentar impostos sem abordar a raiz do problema: a ineficiência nos gastos públicos. As entidades argumentam que a tributação das LCIs prejudica tanto consumidores quanto contribuintes.
“Até o momento, nenhuma proposta do governo federal enfrenta diretamente a questão central: a eficiência do gasto público. O Brasil necessita de um debate sério e objetivo que priorize a qualidade dos gastos e avance em uma reforma administrativa robusta. Sem isso, o peso do ajuste fiscal continuará recaindo sobre o setor produtivo e, em última análise, sobre o cidadão, que já arca com essa conta”, concluíram.
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