O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou na noite deste domingo (8/6) que a administração federal planeja editar uma nova medida provisória (MP) que possibilitará a “recalibração” da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além das alterações no IOF e da criação da MP, o governo também se compromete a dialogar com o Legislativo sobre a revisão de isenções fiscais e iniciativas para reduzir os gastos primários.
“Refletimos sobre a necessidade de reavaliar o projeto original. Portanto, isso também fará parte da nova medida provisória, que nos permitirá ajustar o decreto referente ao IOF”, esclareceu o ministro. Haddad salientou que a MP será publicada somente após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna ao Brasil nesta segunda-feira (9/6) e deverá se atualizar sobre o assunto na terça-feira (10/6).
Após uma extensa reunião que durou quase seis horas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, Haddad se dirigiu à imprensa para anunciar que um consenso havia sido alcançado. O encontro, iniciado por volta das 18h do domingo e finalizado após as 23h30, ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara.
Embora tenha adiantado as medidas, Haddad informou que o Ministério da Fazenda fornecerá detalhes adicionais nesta segunda-feira (9/6). Uma das propostas em discussão envolve uma redução de 10% nos gastos tributários.
No que diz respeito à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que atualmente variam entre 9%, 15% e 20%, a menor alíquota será eliminada, estabelecendo uma nova cobrança mínima de 15%. Em relação aos títulos de investimento, todos passarão a ter uma tributação mínima de 5% no Imposto de Renda, incluindo Letras do Crédito Agrário (LCA) e Letras do Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente são isentas desse imposto. Exceto para as alíquotas do IOF, as demais mudanças, uma vez aprovadas, respeitarão os prazos de carência previstos em lei.
“Nenhuma das medidas da provisória terá efeito imediato devido à noventena e à anualidade, em alguns casos. O decreto do IOF, por sua vez, será revisado com efeitos imediatos”, enfatizou o ministro.
O governo federal também fornecerá orientações sobre propostas apresentadas ao Congresso para rever os gastos públicos. Motta expressou otimismo ao deixar a reunião, aguardando os detalhes das medidas que serão anunciadas pelo governo e defendendo a revisão das isenções fiscais.
Alcolumbre, por sua vez, destacou a compreensão mútua sobre a necessidade de reavaliar as renúncias fiscais direcionadas a setores produtivos do país, ressaltando a colaboração entre os representantes do Legislativo e do Executivo em busca de soluções estruturais para as contas públicas.
A revisão das isenções fiscais é uma demanda que Haddad tem promovido desde o início de sua gestão na Fazenda, embora tenha enfrentado resistência do Legislativo até o momento. Um dos focos do ministro foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para mitigar os impactos das medidas de isolamento durante a pandemia de Covid-19, o qual possui um impacto médio no orçamento federal de cerca de R$ 15 bilhões. Haddad não obteve sucesso nessa questão, assim como em outras tentativas de revisão de benefícios fiscais.
As alterações no IOF foram implementadas por meio de um decreto no final de maio, o que gerou reações contundentes do mercado financeiro, resultando em queda na bolsa de valores e aumento na cotação do dólar. O Congresso Nacional também reagiu de forma negativa às mudanças.
As alterações propostas pelo governo no IOF visavam elevar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano, com o intuito de equilibrar as contas públicas. Além disso, no final do mês passado, o governo anunciou um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões com o mesmo objetivo de equilibrar receitas e despesas.
