Na noite deste domingo (9/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a alíquota de imposto sobre as casas de apostas, conhecidas como bets, será elevada de 12% para 18%. O comunicado foi feito a jornalistas após uma reunião que durou quase seis horas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de diversos líderes partidários.
Durante o encontro, Haddad apresentou, de forma não oficial, os primeiros dados sobre o mercado de apostas, destacando que esta é a primeira vez que uma análise detalhada é possível, graças à recente regulamentação do setor pelo governo atual. “Vamos divulgar os primeiros números sobre como o mercado de bets está estruturado”, afirmou o ministro.
As revisões nas tributações das apostas fazem parte de um conjunto de medidas para reavaliar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e equilibrar as contas públicas. O governo já havia publicado, no final de maio, um decreto aumentando a cobrança do IOF, que gerou reações adversas tanto no mercado quanto no Congresso. Desde então, Executivo e Legislativo têm se reunido para encontrar uma solução para a crise.
Uma nova medida provisória (MP) será elaborada para abordar o tema, mas seu conteúdo só será finalizado após a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna da França nesta terça-feira (10/6). Um novo encontro com os legisladores está previsto.
Entre as propostas discutidas está a revisão das alíquotas do IOF, com a intenção de recalibrar a tributação e possibilitar uma redução. “Estamos considerando a necessidade de reavaliar o projeto original do IOF, e isso também será parte da medida provisória, permitindo-nos ajustar o decreto, com foco em sua dimensão regulatória e possibilitando a diminuição das alíquotas”, explicou Haddad.
O ministro também mencionou a necessidade de revisar os gastos tributários, que atualmente totalizam cerca de R$ 800 bilhões anuais, com um objetivo de redução de 10%. Além disso, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que atualmente varia entre 9%, 15% e 20%, terá a menor alíquota eliminada, fixando o mínimo em 15%.
No que diz respeito aos investimentos, todos os títulos passarão a ter uma tributação mínima de 5% em relação ao Imposto de Renda, incluindo as Letras do Crédito Agrário (LCA) e as Letras do Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente são isentas. Exceto pelas alíquotas do IOF, as demais mudanças, uma vez aprovadas, respeitarão os períodos de carência estabelecidos por lei.
“Nenhuma parte da medida provisória entrará em vigor de imediato, devido a regras de noventena e anualidade em alguns casos. O decreto do IOF, no entanto, será revisado com efeitos imediatos”, alertou o ministro.
O governo federal também se compromete a enviar propostas ao Congresso para revisar os gastos públicos, incluindo restrições a super-salários. As recentes alterações no IOF, implementadas por um decreto no final de maio, provocaram reações intensas do mercado financeiro, resultando em quedas na bolsa de valores e aumento na cotação do dólar. Além disso, o Congresso manifestou descontentamento com as modificações.
O objetivo das mudanças no IOF era aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano, visando alcançar o equilíbrio nas contas públicas. Para ajudar nesse equilíbrio, o governo anunciou um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões no final do mês passado.
