Nos últimos anos, as emendas de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, trouxeram milhões de reais para os cofres de diversas prefeituras. Com a autonomia para decidir sobre a aplicação desses recursos, alguns prefeitos optaram por investir em armamentos para as guardas municipais. Uma investigação do Metrópoles revelou que, além de pistolas, as compras incluem armamentos de alto calibre.
Através do portal Transferegov, a reportagem identificou seis cidades que destinaram os recursos recebidos para a compra de fuzis, carabinas e espingardas calibre 12 para reforçar suas guardas municipais. Considerando também os municípios que utilizaram a verba para a aquisição de pistolas, o total chega a oito cidades, que juntas adquiriram mais de 280 armas de fogo.
Hortolândia, em São Paulo, se destacou em termos de quantidade de armas. Com a verba alocada pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre, a cidade adquiriu ao menos 93 armamentos, incluindo 90 pistolas e 3 carabinas, totalizando cerca de R$ 427 mil investidos nessa finalidade.
Por outro lado, Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, utilizou R$ 200 mil, provenientes das emendas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para a compra de 15 pistolas, quatro carabinas e cinco espingardas calibre 12. O senador declarou que já destinou mais de R$ 30 milhões para melhorar a segurança pública em Sergipe, incluindo a aquisição de equipamentos para guardas municipais.
“Essa emenda em particular foi gerida através de um processo participativo, onde ouvi a população antes de decidir a destinação dos recursos públicos”, afirmou Vieira. “A demanda surgiu do município, foi aprovada pela população em votação e respeitou as normas do programa.”
As “emendas Pix” referem-se a um mecanismo que permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sendo amplamente adotado por parlamentares devido à sua agilidade. Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as entidades beneficiadas devem agora relatar como os recursos foram utilizados.
Sobre a utilização das emendas Pix para a compra de armamentos pesados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu que não possui um programa específico voltado para tal aquisição. A pasta está focada em fortalecer as guardas municipais, sugerindo que os parlamentares direcionem os recursos para itens como veículos, coletes balísticos e pistolas, mas não para armamentos de grande porte.
O ministério destacou que está avaliando os planos de ação apresentados no contexto da política de segurança pública, esclarecendo que essa análise está em andamento, uma vez que antes não havia a exigência de prestação de contas ao ministério.
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, em 2023, mais de 1.300 cidades implementaram guardas municipais em suas estruturas de segurança pública, com um efetivo superior a 101 mil agentes. Os dados também mostram que, em 30% dos municípios, as guardas municipais têm acesso a armamentos de fogo.
Diante do aumento da sensação de insegurança, as guardas municipais têm conquistado maior relevância e melhor armamento nos últimos anos. Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada no Senado, incluindo as guardas municipais entre as instituições que compõem a segurança pública.
Esse tema também está sendo debatido no âmbito da PEC da Segurança Pública, proposta ao Congresso pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visa reconhecer oficialmente as Guardas Municipais como parte do sistema de segurança urbana, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
