Neste sábado (7/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Câmara dos Deputados fosse oficialmente informada para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tenha seu mandato cancelado de forma imediata, após a finalização de todas as fases de seu julgamento na Primeira Turma da Corte. No mesmo documento, Moraes também estabeleceu a prisão definitiva de Zambelli.
A parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de detenção e à perda de seu cargo por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, Zambelli foi considerada inelegível por um período de oito anos. Na sexta-feira (6/6), os ministros da Primeira Turma rejeitaram, de maneira unânime, o apelo da deputada, tornando sua condenação irreversível.
O ofício assinado por Moraes foi direcionado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e solicita que a Mesa Diretora da Casa declare a perda do mandato. Assim, com a decisão final, segundo a interpretação do ministro do STF, a perda de mandato não precisará ser votada pelo plenário, uma vez que faz parte da sentença.
O magistrado também ordenou que os documentos relacionados ao caso fossem enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que os procedimentos para a extradição da deputada sejam iniciados. Zambelli deixou o Brasil após sua condenação e atualmente se encontra na Itália. Com a finalização do processo, ela é alvo de um mandado de prisão permanente e figura na lista vermelha de fugitivos da Interpol.
A deputada havia solicitado licença do seu mandato e não exerce suas funções desde quinta-feira (5/6). Conforme o registro publicado no “Diário Oficial da Câmara”, ela entrou em “licença médica” em 29 de maio por um período de sete dias, e a partir de 5/6, passou a ter licença por “interesse particular”.
Com isso, Zambelli soma 127 dias de afastamento, permitindo que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma sua vaga. O regimento interno da Câmara estipula que um suplente só pode ocupar o lugar de um deputado em licença que exceda 120 dias.
A condenação de Zambelli, mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, está relacionada à invasão dos sistemas do CNJ ocorrida em janeiro de 2023. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mente por trás da ação, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal informou que o ataque cibernético foi realizado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que admitiu ter atuado sob orientação de Zambelli. Ele revelou ter recebido um texto escrito pela deputada para ser inserido no sistema, além de pagamentos que totalizaram pelo menos R$ 13,5 mil. A PF enfatizou que o hacker utilizou credenciais falsas para acessar os dados do Judiciário Federal.
Em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) culpou Zambelli por sua derrota nas eleições de 2022, citando o incidente em que ela perseguiu um homem armada na véspera do segundo turno. “Aquela imagem, da forma que foi usada, da Carla Zambelli perseguindo o cara… Teve gente que [falou]: ‘O Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula [por causa de Zambelli], anulou o voto. A gente perdeu… A gente perdeu. Em São Paulo a gente estava bem [eleitoralmente]. A Carla Zambelli tirou o mandato da gente”, opinou Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.
A deputada respondeu: “Mais fácil botar a culpa em outra pessoa, quando você sai perdedor de alguma coisa”.
No dia 15 de maio, Zambelli revelou que não acreditava que conseguiria suportar a pena imposta pelo STF, mencionando diversos problemas de saúde, incluindo uma rara síndrome chamada Ehlers Danlos, que causa deslocamento fácil das partes do corpo, além de questões cardíacas e depressão. “Esse problema de saúde meu também tem sido prejudicado por conta de todo esse estresse”, afirmou a deputada, acrescentando que seus médicos afirmaram que ela não sobreviveria à prisão.
No dia 19 de maio, Carla Zambelli compartilhou um vídeo em suas redes sociais pedindo contribuições via Pix para ajudar a arcar com as multas judiciais resultantes de suas condenações. “Essa é uma batalha por todos nós”, escreveu Zambelli, ressaltando que o pedido foi feito com “coração apertado” e “coragem para enfrentar tudo de cabeça erguida”, já que não tinha condições financeiras de arcar sozinha com as penalidades.
