O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, declarou que não é responsabilidade das redes sociais a análise de casos intricados, alertando que isso poderia diminuir a importância do Poder Judiciário.
Durante seu voto no julgamento sobre a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos ilegais compartilhados por usuários, como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças, ele enfatizou que as decisões sobre essas questões mais complexas devem ser exclusivamente da Justiça.
“Esse é um direito fundamental, essencial para a viabilidade do regime democrático e do Estado Democrático de Direito que conhecemos. Revoluções, reformas e mudanças sociais sempre foram promovidas para defender esse direito”, destacou Mendonça.
O ministro também expressou sua opinião pessoal, afirmando que delegar a responsabilidade de decidir sobre casos complexos a algoritmos, após uma análise preliminar, desvaloriza o papel do Poder Judiciário como legítimo protetor dos direitos fundamentais.
Durante o julgamento, o computador de Mendonça apresentou problemas técnicos, provocando risadas entre seus colegas. Ele discutia o papel das plataformas como “guardiãs” das redes sociais e enfatizava que sua função não deveria se limitar à interação entre indivíduos e o Estado, quando a falha técnica o interrompeu.
“Meu equipamento falhou”, comentou Mendonça, ao que Dino, com bom humor, respondeu: “É um colapso, né? Por isso precisa haver responsabilização… Acho que isso dá direito a danos morais”, brincou.
Mendonça, então, sugeriu que era necessário ter mais cautela, referindo-se ao documento impresso com seu voto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também entrou na brincadeira, perguntando: “Qual plataforma você está usando?”, enquanto ria.
O ministro esclareceu que não utilizava nenhuma plataforma: “É um leitor de texto. Mas, para garantir, tenho um material impresso. No impresso, não fiz tantos recortes, então sigo por aqui”, concluiu, antes de retomar sua argumentação.
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