Na quarta-feira (4/6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou ter deixado o Brasil. Além da prisão, Moraes impôs uma série de restrições à parlamentar, incluindo o bloqueio de seus bens e a suspensão de suas contas nas redes sociais.
Por determinação do ministro, foi estabelecido um bloqueio de ativos e uma multa diária de R$ 50 mil para Zambelli por quaisquer postagens que “reiterem as condutas criminosas”. Ademais, a Polícia Federal foi instruída a incluir o nome da deputada na lista vermelha da Interpol.
A deputada, que está atualmente nos Estados Unidos, deve viajar para a Europa em breve, conforme confirmado por sua assessoria. Ela deixou o Brasil após cruzar a fronteira com a Argentina de carro e, em seguida, embarcar em um voo para os EUA. Zambelli afirmou que buscará tratamento médico e que se licenciará do seu mandato. Em um trecho do documento, é destacado que sua viagem à Europa visa evitar a aplicação da lei penal, especialmente com a proximidade do julgamento de embargos de declaração relacionados à sua condenação.
Moraes também sublinhou que a saída do Brasil por parte de Zambelli indica sua intenção de continuar praticando atos criminosos, com o objetivo de deslegitimar as instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito, o que justifica a decretação de sua prisão preventiva.
A deputada já foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma declaração na terça-feira, Zambelli revelou que estava fora do país há alguns dias, mencionando que buscava tratamento médico, embora não tenha especificado o local. Ela anunciou sua intenção de se afastar do cargo.
A manifestação da PGR também requer a suspensão do passaporte de Zambelli e a comunicação imediata aos países sobre essa medida, além do sequestro e indisponibilidade de seus bens, direitos e valores, para garantir a reparação de danos até o limite da condenação.
Apesar do anúncio de seu afastamento, Zambelli ainda figura como parlamentar em exercício no site da Câmara dos Deputados. Ela afirmou que permanecerá na Europa, onde possui cidadania europeia, e que planeja “denunciar a ditadura” que, segundo ela, está presente no Brasil. “Não é um abandono do país. É uma resistência. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras dessa ditadura”, declarou, acrescentando que levará sua mensagem a todos os países europeus.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara sobre a decretação da prisão em casos de fuga do distrito da culpa, quando há evidências de tentativa de evitar a aplicação da lei penal”, diz um trecho da decisão de Moraes.
