Vários parlamentares têm canalizado significativas quantias para prefeituras lideradas por familiares, utilizando emendas de comissão, um método que ganhou a alcunha de “novo orçamento secreto” por sua opacidade. Mais de 30 deputados federais constam na lista de beneficiários, que alocaram recursos em prol de municípios administrados por pais, irmãos e cônjuges.
Segundo dados do orçamento de 2024, divulgados após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisados pelo Metrópoles, o total destinado a essas localidades ultrapassa R$ 277 milhões em valores empenhados, dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal.
Entre os principais responsáveis por essas alocações, destaca-se Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados, que direcionou mais de R$ 22 milhões através das comissões de Saúde e Turismo, com cerca de R$ 5 milhões destinados à cidade de Patos (PB), onde seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), é o prefeito.
Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também participou, encaminhando mais de R$ 10 milhões para Barra de São Miguel (AL), que na época era administrada por seu pai, Benedito de Lira. Desses R$ 10 milhões, R$ 2,5 milhões foram efetivamente pagos.
O deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA) também aparece na lista, tendo apoiado o envio de R$ 1,4 milhão para Alto Alegre do Pindaré (MA), município governado por seu pai. Embora o valor tenha sido empenhado, ainda não foi pago.
A proposta orçamentária de 2024 previa emendas de três categorias: individuais, de bancada e de comissão. As emendas de comissão, oriundas das comissões permanentes da Câmara e do Senado, são de natureza não impositiva, permitindo ao Executivo decidir sobre sua execução. A falta de clareza nesse processo reacendeu a discussão sobre o “orçamento secreto”.
A ausência de critérios claros para rastrear e transparência na alocação das emendas gerou uma crise entre os poderes. Em diversas decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu medidas para aprimorar a execução dessa parte do orçamento indicada pelos parlamentares, o que gerou descontentamento no Congresso.
A crise foi resolvida no início deste ano, quando Dino homologou o acordo de trabalho entre os três poderes, que inclui a obrigação de publicar a lista de parlamentares que solicitaram ou apoiaram emendas de comissão.
O Congresso Nacional está prestes a votar um projeto que propõe alterações nas emendas parlamentares, o que gera tensões com o STF.
Em nota, o Ministério do Esporte esclareceu que André Fufuca (PP-MA) utilizou sua posição de deputado para indicar projetos que beneficiam sua base política. A nota enfatizou que a escolha de dois membros da mesma família por meio de votação direta não deve ser usada para prejudicar o acesso da população a recursos federais.
O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que o direcionamento prioritário de recursos para Arapiraca (AL) se justifica pela expressiva votação recebida na cidade, que foi responsável por mais de 54% dos votos que garantiram sua eleição. Ele destacou que R$ 19,4 milhões foram empenhados e R$ 11,5 milhões pagos, com foco em expandir o ensino integral e melhorar a saúde na região.
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) defendeu que a destinação de emendas para Cuiabá, então governada por seu pai, seguiu a mesma lógica aplicada a outros municípios, destacando a importância da cidade em relação à saúde.
Pedro Campos (PSB-PE) mencionou que os R$ 3,7 milhões destinados a Recife (PE) foram uma resposta à confiança de 172 mil eleitores, enfatizando seu compromisso com a melhoria da cidade nas áreas de saúde, pavimentação e esportes.
A reportagem entrou em contato com os outros deputados mencionados, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para comentários.
