Membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em negociação para formalizar um acordo que assegure o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. A situação foi exposta pelo Metrópoles.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que está envolvido nas conversas, destacou que o objetivo do acordo é evitar que os prejudicados busquem a Justiça para a devolução dos valores, o que poderia sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário.
“Atualmente, existem 84 milhões de processos judiciais ativos no Brasil, abrangendo 91 tribunais, tanto estaduais quanto federais. Estamos tratando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que foram impactados. Se esses 9,4 milhões decidirem acionar a Justiça de uma só vez, isso representaria um aumento de 11% na demanda da Justiça Federal. Portanto, estamos diante de um risco iminente de colapso do sistema judiciário”, explicou o defensor ao Metrópoles.
Saiba mais sobre a situação do INSS, conforme revelado pelo Metrópoles. O reembolso será realizado diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo Magalhães, há um “compromisso” de que os depósitos comecem nos próximos pagamentos, previstos para junho ou julho. Ele enfatiza a necessidade de um ressarcimento ágil.
“A judicialização não é a solução, ela apenas atrasa a resolução. E a maior parte dos pensionistas são pessoas idosas que dependem desses recursos, que geralmente são próximos do [salário] mínimo. Um desconto, por menor que seja, impacta significativamente”, acrescenta.
O INSS informou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas foram atingidos pela fraude. Após a operação da Polícia Federal, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foram exonerados.
Diante dessa situação crítica, o INSS iniciou uma ação através do aplicativo Meu INSS e da central de atendimento 135 para verificar se os beneficiários autorizaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões. Esse processo permitirá ao governo identificar aqueles que realmente foram prejudicados pelo esquema e que têm direito ao ressarcimento.
Para apoiar os beneficiários que enfrentam dificuldades com os serviços digitais, mais de cinco mil agências dos Correios estarão disponíveis para ajudar na verificação de descontos não autorizados de forma presencial.
O plano do governo inclui a utilização de recursos bloqueados de associações para financiar o reembolso aos beneficiários, embora a possibilidade de usar recursos da União também esteja em consideração.
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