Grandes indústrias têm levantado preocupações sobre a medida provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico no Brasil, argumentando que a proposta do governo Lula (PT) poderá sobrecarregá-las e aumentar seus custos operacionais. A mudança se refere à nova forma de rateio do encargo de tensão para consumo.
Até 2016, todos os consumidores eram cobrados proporcionalmente ao consumo, resultando em pagamentos mais altos para quem consumia mais. Contudo, a partir de 2017, iniciou-se uma transição que se estenderá até 2030, na qual os consumidores de alta tensão (as grandes indústrias) passarão a pagar três vezes menos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em comparação às indústrias de baixa tensão (as pequenas e médias indústrias).
A MP propõe que, em 2038, a regra de 2016 seja reinstaurada, retornando ao modelo de pagamento proporcional ao consumo. Até lá, o sistema de 2025 será mantido, com uma transição programada para os próximos 13 anos.
Atualmente, dos 462 mil consumidores industriais no Brasil, 404 mil (87,4%) estão classificados como de baixa tensão. Fontes governamentais afirmam que, caso o rateio não seja alterado em 2030, essas 404 mil pequenas indústrias enfrentarão encargos três vezes superiores aos das 58 mil grandes indústrias.
O governo justifica a mudança com um argumento técnico, ressaltando que “não seria lógico” que indústrias de alta tensão pagassem tão significativamente menos que as de baixa tensão.
Na semana passada, ao anunciar a MP, o Ministério de Minas e Energia destacou que as alterações têm como objetivo reduzir os custos de energia para muitas famílias e pequenos empresários.
O governo federal defende que a proposta se fundamenta em três pilares: a redistribuição dos encargos, alterações na Tarifa Social (incluindo isenção para quem consome até 80 kWh/mês e descontos para até 120 kWh/mês), e a abertura do mercado para escolha livre de fornecedores.
No que diz respeito à abertura do mercado, a intenção é implementar essa mudança de forma gradual, garantindo a continuidade dos contratos e a preparação do setor. Neste momento de discussão, espera-se um forte lobby no Congresso em defesa das grandes indústrias.
Entre as indústrias que operam sob baixa tensão estão fabricantes de produtos de limpeza, sabonetes e parafusos.
