A defesa do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da prisão preventiva do militar. Os advogados propõem que medidas cautelares sejam empregadas como alternativa à detenção.
Desde dezembro do ano passado, Braga Netto está preso em uma sala adaptada do Estado-Maior da 1ª Divisão do Exército, localizada no Rio de Janeiro. Na petição, a defesa argumenta que a continuidade da prisão fere o artigo 312 do Código de Processo Penal e sustenta que não existem fatos concretos que justifiquem a necessidade de sua custódia.
Os defensores destacam que a decisão que mantém a prisão do general, fundamentada na gravidade das acusações contra ele, é manifestamente ilegal e se baseia em precedentes que não se aplicam ao seu caso. Eles citam um julgamento do STF de 2020 que poderia ser usado como referência.
Além disso, mencionam que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, concluiu que não há provas confiáveis que sustentem as alegações de tentativas de interferência nas investigações atribuídas a Braga Netto. O general enfrenta acusações de obstrução de investigações.
Após mais de 160 dias de custódia, a defesa alega que não foram apresentados motivos que comprovem a insuficiência de medidas cautelares alternativas à prisão. Eles criticam a decisão que manteve a detenção por carecer de fundamentação adequada, limitando-se a reproduzir o parecer ministerial que afirma, sem justificativas, que a prisão não pode ser substituída por outras medidas.
O pedido ainda aguarda análise do ministro Moraes, que já havia negado solicitações similares anteriormente, com base em pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apoiam a manutenção da prisão.
A sala onde Braga Netto está detido não foi projetada inicialmente para esse propósito, mas foi adaptada em conformidade com o Estatuto dos Militares. As condições incluem janelas sem grades, armário, geladeira e, segundo fontes não oficiais, uma televisão — informação não confirmada pelo Exército.
O general tem acesso a quatro refeições diárias, iguais às servidas aos outros militares, além de banho de sol diário. Embora esteja em uma unidade que comandou, a custódia é supervisionada por outro general, Eduardo Tavares Martins, de divisão (três estrelas). Sua presença não infringe a hierarquia, uma vez que ambos pertencem ao mesmo nível de comando.
No início de fevereiro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, visitou Braga Netto como parte de uma rotina institucional, visando avaliar se ele precisava de assistência jurídica e se as condições de sua detenção estavam adequadas. Paiva, que não tem vínculos com o ex-ministro e foi nomeado pelo presidente Lula em janeiro de 2023, relatou a outros generais que a visita foi protocolar e que Braga Netto se mostrou bem assistido por sua equipe de advogados.
