Com o objetivo de fechar as contas nos dois últimos anos de mandato, a equipe econômica do governo Lula (PT) anunciou nessa quinta-feira (22/5) uma série de mudanças na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
As medidas atingem em cheio a classe média e visam dar fôlego ao governo para o cumprimento das metas fiscais. Estima-se arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com o imposto.
A repercussão negativa, no entanto, foi imediata, abalou o mercado e fez o governo recuar em dois pontos do decreto, horas após o anúncio, na noite dessa quinta-feira: um sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior e outro sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas.
Apesar disso, outros aspectos do texto que regulamenta as mudanças no IOF seguem impactando diretamente o bolso da classe média. A taxa cobrada sobre compras internacionais com cartões de crédito e de débito internacionais e cartões pré-pagos internacionais, por exemplo, que hoje é de 3,38%, passará para 3,5%.
O IOF nessas operações foi de 6,38% até 2022, com reduções para 5,38% em 2023, 4,38% em 2024, 3,38% em 2025, em processo de redução gradual até 2028, quando a expectativa era que fosse zerado. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que o aumento de IOF em operações de câmbio “não fará diferença” na compra de mercadorias em sites estrangeiros.
Também ficará mais cara a tomada de empréstimo por empresas em geral, microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). A maioria das mudanças entra em vigor já nesta sexta-feira (23/5).
Além disso, quem faz aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL) terá que pagar alíquota de 5%.
Segundo o governo, esses planos são utilizados, na prática, como investimento com baixíssima tributação, especialmente para públicos de altíssima renda. A mudança preservaria o investidor que realmente busca segurança previdenciária.
Número dois do ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo Dario Durigan admitiu a “potência fiscal” alta das medidas, mas disse que também há justificativas para fazer esses ajustes. Ele considerou que a medida tem “grande importância neste momento para que a gente atinja e mantenha na rota correta para fins de equilíbrio fiscal”, além da necessidade de corrigir aspectos regulatórios.
As medidas do IOF são apresentadas em um momento em que o governo é desaprovado pela maioria da população brasileira. Nova rodada da pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo Instituto Ipespe e divulgada nessa quarta-feira (21/5), apontou que a gestão petista é desaprovada por 54% dos brasileiros.
O IOF é um imposto regulatório, o que significa que as mudanças podem ser feitas por decreto presidencial, sem consulta ao Legislativo, como ocorreu.
Pouco antes de anunciar as medidas no IOF, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), mais conhecido como relatório bimestral, com uma contenção de despesas de R$ 31,3 bilhões. São R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos e R$ 10,6 bilhões em bloqueios.
O volume surpreendeu positivamente o mercado financeiro, que esperava um corte bem menor, da ordem de R$ 15 bilhões. “Estamos passando por um processo turbulento na economia e é preciso dar esse sinal”, disse o secretário Durigan.
Para a Warren Investimentos, o número é suficiente para garantir o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário deste ano, que é déficit zero, com tolerância de até -R$ 31 bilhões.
Os cortes promovidos se devem à revisão para baixo da receita líquida em R$ 41,7 bilhões e à revisão para cima das despesas primárias em R$ 25,8 bilhões.
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Felipe Salto, economista-chefe da Warren, avaliou que, a exemplo de 2024, será possível cumprir a meta fiscal também neste ano, mas com um resultado primário muito abaixo do requerido pela sustentabilidade fiscal.
“O anúncio é uma notícia bastante positiva”, avaliou Salto. “A opção por um corte maior é uma decisão acertada e deve ser lida como um reforço do governo em relação ao compromisso estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, assinalou.
O desafio fiscal, no entanto, está longe de se resolver, na avaliação da consultoria. Para 2026, a meta estipulada é um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar a zero, dada a banda inferior.
Para Salto, a elevação do IOF pode colaborar para amenizar esse resultado, mas há ainda outros riscos a serem acompanhados, como eventuais reajustes em programas sociais e a dinâmica das receitas, dada a desaceleração já contratada para a atividade econômica.
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Para fechar contas até 2026, governo aumenta IOF e atinge classe média
