Na última quarta-feira (21/5), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comemorou a aprovação do projeto de lei que propõe o reajuste salarial para os servidores públicos do Executivo federal e a reestruturação das carreiras. O impacto financeiro dessa medida é estimado em R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. Dweck destacou que a proposta está em conformidade com as diretrizes fiscais, crescendo dentro dos limites estabelecidos. “Em termos fiscais, estamos cumprindo todas as normas e limites impostos”, afirmou a ministra.
O PL nº 1.466/25 assegura a estabilidade nos gastos com pessoal e a média da despesa do Poder Executivo, alinhando-se ao arcabouço fiscal e respeitando o teto máximo. “Fiscalmente, estamos respeitando todas as diretrizes e limites”, declarou Dweck em sua rede social.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para o Senado Federal. Após o exame dos senadores, a proposta poderá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com ou sem vetos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevê que o projeto terá um impacto de R$ 26,7 bilhões no orçamento de 2026, subindo para R$ 29,1 bilhões em 2027.
Os reajustes ocorrerão em duas fases: a primeira, de 9%, já foi aplicada desde janeiro deste ano e foi retroativamente incluída na folha de pagamento de maio, enquanto os 5% restantes começarão a ser implementados em 1º de abril de 2026. Para os cargos em comissão e funções de confiança, os percentuais de aumento serão distintos por segmento, variando entre 9% e 30% em 2025 e 2026, conforme o nível hierárquico.
Além disso, o texto prevê um aumento de 9% nas gratificações que não estão ligadas à estrutura de remuneração de cargos ou carreiras que não foram discutidas em mesas de negociação. As gratificações de exercício em cargos de confiança na Presidência da República e no Ministério da Defesa, conhecidas como “letras militares”, terão um reajuste ainda maior, de 18% em 2025.
Em 2023, ocorreu um aumento linear de 9% para todos os servidores do Poder Executivo, que começou a ser pago em maio, gerando um impacto de R$ 15,5 bilhões para 2024. Em 2024, os reajustes foram restritos ao valor dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche).
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