Em decreto publicado nesta quinta-feira (22/5), o governo Lula (PT) faz algumas alterações na regulamentação na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguro. O governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Um dos principais itens alterados é o IOF Seguro, cujo objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é fechar brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL) como se fossem fundos de investimento para alta renda.
A alíquota vai continuar zerada para quem faz aportes mensais até R$ 50 mil. Para aportes mensais superiores a R$ 50 mil, será de 5%. Essa alíquota vai incidir apenas no pagamento do prêmio.
“É uma medida para corrigir uma distorção evitando que essa ferramenta seja usada para altíssima renda”, justificou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
E completou: “Não é algo que atinge a população que utiliza com fins de previdência privada”.
O exemplo dado pela pasta, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de plano de previdência privada que permite acumular recursos para a aposentadoria, com a possibilidade de resgate ou utilização dos recursos para outras finalidades no futuro. Atualmente, as contribuições em um VGBL não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas a tributação incide apenas sobre a rentabilidade acumulada.
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, esses ajustes vêm sendo considerados pela equipe econômica “já há muito tempo”.
“É uma medida muito dosada, pontual e cuidadosa. Ainda que seja medida regulatória, esse é o momento oportuno de trazê-la à luz. Do ponto de vista político e de oportunidade, temos uma série de ineficiências do ponto de vista da arrecadação”, argumentou.
Para além dos aspectos regulatórios, Durigan considerou que a medida tem “grande relevância neste momento para fins de equilíbrio fiscal”. O número dois do ministro Fernando Haddad disse ainda que a medida foi coordenada com a política monetária. Ele admitiu a potência fiscal das medidas, mas disse que também há justificativas para fazer esses ajustes.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que essas medidas “certamente vão gerar aumento da credibilidade, tanto para o exercício de 2025, quanto para o de 2026”. Segundo ele, elas colaboram para o trabalho do Banco Central (BC) e reduz incertezas, completou Ceron.
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