A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o seu aval a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a reeleição para os cargos executivos, como o de presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta sugere a ampliação dos mandatos políticos e a unificação das eleições, estabelecendo que senadores e deputados terão o mesmo tempo de mandato. Se a PEC for aprovada nas etapas seguintes, ambos ocuparão seus cargos por cinco anos.
Atualmente, o mandato dos senadores é de oito anos. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (21/5), e inicialmente o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia previsto um mandato de dez anos para os senadores. Contudo, após discussões na comissão, decidiu-se que o tempo de mandato dos senadores será igual ao dos deputados.
Com a nova proposta, todos os cargos eletivos terão um mandato de cinco anos, exceto os senadores, que agora também se alinham a esse novo período. Isso significa que, a partir de 2034, o Brasil realizará uma única eleição a cada cinco anos, ao invés de ter pleitos a cada dois anos, como ocorre atualmente.
Para que essa nova estrutura seja implementada, será necessário ajustar os períodos de mandato nas próximas eleições. Assim, senadores e deputados terão seus mandatos unificados apenas a partir de 2034. Nas eleições de 2026, os senadores ainda serão eleitos para mandatos de oito anos. Já nas eleições de 2030, para que a próxima votação coincida com o novo calendário, os senadores eleitos terão mandatos de nove anos.
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