Com o surgimento do escândalo relacionado a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, membros da oposição no Congresso começaram a defender a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). Embora inicialmente o governo tenha tentado evitar essa possibilidade, acaba de recuar diante de divisões em sua base e da preocupação de que a crise possa refletir negativamente sobre a administração de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, parlamentares buscam apoio para escolher nomes mais moderados que possam liderar os trabalhos da comissão.
Um dos nomes mencionados recentemente é o da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que faz parte do partido do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Entretanto, informações do Metrópoles indicam que até agora nem os líderes governamentais nem o Palácio do Planalto entraram em contato oficialmente com a deputada para discutir o assunto. Tabata, que assinou o pedido de CPMI, mesmo sendo aliada do governo, pode representar uma tentativa do Planalto de proporcionar uma direção mais equilibrada aos trabalhos. Os deputados mais leais ao governo temem que uma condução exclusivamente oposicionista possa focar as investigações no governo Lula (PT) e isentar a administração de Bolsonaro.
O requerimento para a instalação da CPMI foi protocolado nesta semana, contando com o apoio de quase 270 deputados e senadores, o que corresponde ao mínimo necessário de um terço de apoio em cada uma das casas legislativas, conforme estipulado pelo regimento do Congresso Nacional. Para que a comissão comece seus trabalhos, o requerimento precisa ser lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, que está marcada para o dia 27 de maio. A oposição espera que, nesse dia, Alcolumbre avance com a CPMI.
A escolha do presidente e do relator da CPMI será realizada por meio de negociações políticas entre os líderes partidários. Após a definição, os nomes serão oficializados por votação assim que a comissão for instalada.
Em entrevista ao Metrópoles, o senador Dr. Hiran (PP-RR) mencionou que ainda não houve discussões no Senado sobre a criação da CPMI, devido à viagem de Alcolumbre com o presidente Lula (PT) à Rússia e à China. Ele ressaltou que o presidente do Senado deve ouvir os senadores na próxima semana. “Não tivemos nenhuma reunião de líderes. Aquela Casa é o espaço da argumentação e do convencimento. Durante a reunião de líderes, ele irá dialogar com os senadores, discutir com o presidente Hugo Motta, uma vez que a CPI é mista. E então decidirá sobre a abertura da CPMI”, explicou Hiran.
Segundo o senador, assim que Alcolumbre tomar uma decisão sobre o assunto, ele se manifestará. “A Casa é mais presidencialista do que qualquer outra coisa, então sabemos que ele possui muitas prerrogativas. Acredito que, ao decidir o que é melhor, ele se pronunciará”, afirmou.
Uma comissão parlamentar de inquérito possui o poder de investigação, podendo solicitar informações de órgãos da administração pública e convocar audiências, incluindo ministros de Estado. O regimento do Congresso estabelece que cada CPMI deve ter a mesma participação de deputados e senadores, respeitando a proporcionalidade partidária.
Nesta semana, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou seu apoio à instalação de uma CPMI para investigar o escândalo dos descontos em aposentadorias, embora tenha levantado preocupações de que as investigações conduzidas pelos parlamentares possam atrasar o ressarcimento das vítimas.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que sua bancada apoiará a criação da comissão, mas condicionou esse apoio à investigação de todos os fatos, independentemente do governo em que ocorreram.
Entretanto, essa adesão não foi bem recebida por outros membros do partido e por representantes do Palácio do Planalto, que enxergaram a assinatura do requerimento como um gesto “isolado”, sem alinhamento prévio com o governo.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que é parte da base governista, também assinou o requerimento da CPMI e defendeu sua instalação para que todos os responsáveis sejam punidos, independentemente do governo ao qual pertencem. Para ele, o que foi revelado até agora é apenas “a ponta do iceberg”. O parlamentar reconheceu que a politização é inevitável, mas enfatizou que isso não deve ser um motivo para não se instaurar a comissão. “A politização é inevitável. Mas há deputados que buscam a razoabilidade. Independentemente de quem errou, precisamos identificar e punir”, concluiu.
O esquema de fraudes no INSS foi descoberto pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, resultando na abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.
