Na última quarta-feira (13/5), o Metrópoles teve a oportunidade de conversar com Marcos Pinto, secretário responsável pela pasta de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A entrevista ocorreu na sede do ministério em Brasília (DF), onde o colaborador do ministro Fernando Haddad discutiu o tema do empréstimo consignado para trabalhadores sob a CLT, conhecido formalmente como Crédito do Trabalhador, e seus possíveis impactos na inflação, que, segundo ele, devem ser limitados.
O secretário também abordou a relevante reforma em andamento que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR). Pinto demonstrou otimismo em relação ao progresso dessa proposta na Câmara, sugerindo que a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil poderia ser comparada a um 14º salário.
Marcos Pinto ainda comentou sobre a regulamentação das práticas concorrenciais das grandes empresas de tecnologia no Brasil, indicando que a Fazenda pretende apresentar um projeto ao Congresso até o primeiro semestre de 2025. Ele enfatizou a importância de focar em áreas de convergência na discussão, evitando divisões ideológicas.
Assista à entrevista completa:
Leia a transcrição da conversa abaixo:
Metrópoles: Secretário, poderia explicar à população sobre a reforma do Imposto de Renda, os prazos para votação na Câmara e suas expectativas para que ela seja aprovada em 2025, a fim de vigorar em 2026? Qual será a importância disso para os trabalhadores?
Secretário Marcos Pinto: Para os trabalhadores que recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, isso representa quase um 14º salário. Será um benefício significativo para todos que ganham até R$ 7 mil e, enquanto aqueles com até R$ 5 mil estarão isentos, os que estão entre R$ 5 mil e R$ 7 mil receberão um desconto no imposto. Isso é crucial para quem está próximo do limite de isenção.
Entretanto, precisamos compensar essa medida para evitar um desequilíbrio nas contas públicas, e isso será feito através da tributação dos mais ricos, que ganham acima de R$ 1 milhão por ano, por meio de um imposto mínimo. Isso não é um novo imposto, mas sim uma cobrança mínima de 10% sobre a renda. Creio que essa abordagem é justa, pois arrecadaremos de 140 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão o suficiente para beneficiar 14 milhões que ganham até R$ 7 mil.
O trabalhador assalariado já paga cerca de 10% a 11% de Imposto de Renda, e nossa proposta é que os milionários paguem no mínimo 10%. Se já pagam isso, não terão mais encargos. Acreditamos que o projeto é justo, equilibrado fiscalmente e aumentará a progressividade do Imposto de Renda no Brasil.
Metrópoles: O relator do projeto, deputado Arthur Lira, já indicou que pode haver mudanças na compensação. Como o senhor vê essa possibilidade?
Secretário: Mudanças são esperadas e naturais no Congresso. Esperamos que qualquer alteração resulte em uma tributação responsável e justa. É essencial que o sistema tributário não beneficie os ricos em detrimento dos pobres. Estamos abertos a aperfeiçoamentos, mas queremos que esses princípios sejam respeitados.
Metrópoles: O deputado Lira já entrou em contato com a equipe econômica sobre o projeto?
Secretário: O diálogo está começando. Na próxima terça-feira, estarei no Congresso para discutir o tema com a comissão especial. Acredito que essa abordagem permitirá uma discussão clara e aberta sobre as injustiças do sistema tributário.
Metrópoles: É viável aprovar a proposta ainda em 2025?
Secretário: Acredito que sim, temos tempo. O cronograma prevê votação na comissão especial no início de julho e no plenário ainda no primeiro semestre, permitindo discussões no Senado até o final do ano, que é crucial para a implementação.
Metrópoles: Sobre o programa Pé-de-Meia, o TCU deu um prazo para que o Executivo e o Legislativo indiquem a fonte de financiamento. Como está essa questão?
Secretário: O Pé-de-Meia é um programa extraordinário, focado em incentivar jovens a permanecerem na escola e se prepararem para a vida adulta. Não deixaremos a população desassistida; enviaremos um projeto de lei para adequar o orçamento e garantir que o programa esteja totalmente contemplado no próximo orçamento.
Metrópoles: E quanto ao consignado privado, a Fazenda está lidando com o avanço da proposta no Congresso?
Secretário: O programa tem sido um sucesso, com uma demanda superior ao esperado. Já alcançamos R$ 11 bilhões em empréstimos com taxas de juros bem mais baixas que no mercado. A adesão é maior do que prevíamos, e os bancos estão cada vez mais interessados.
Metrópoles: O senhor acredita que as taxas de juros podem cair ainda mais?
Secretário: Atualmente, as taxas estão entre 3% e 4%. Esperamos que, com o tempo, elas diminuam ainda mais à medida que os bancos se familiarizem com o risco do produto.
Metrópoles: Essa expansão do crédito pode afetar a inflação?
Secretário: Embora haja potencial para um pequeno impacto no curto prazo, acreditamos que, a longo prazo, isso ajudará a controlar a inflação. O Banco Central está comprometido em manter a inflação sob controle.
Metrópoles: E sobre a meta de inflação, o senhor acredita que precisa ser revista?
Secretário: Esse tópico não está dentro das minhas atribuições no momento, e não há discussões no governo sobre uma revisão da meta.
Metrópoles: Em relação ao saque-aniversário, há alguma mudança sendo estudada?
Secretário: Estamos considerando limitar o número de parcelas que podem ser antecipadas, para proteger a poupança dos trabalhadores em caso de demissão.
Metrópoles: Como está o andamento dos projetos prioritários do Ministério da Fazenda?
Secretário: Todos os projetos estão avançando. Já enviamos oito propostas ao Congresso, com três aprovadas e cinco em tramitação. Estamos otimistas quanto à aprovação de todos, incluindo a regulamentação das big techs.
Metrópoles: O ano eleitoral pode complicar essa agenda?
Secretário: Geralmente, o ano eleitoral traz desafios, mas estamos trabalhando para aprovar o máximo possível ainda este ano.
Metrópoles: Para encerrar, como o senhor avalia os dois anos passados e o que ainda está por vir?
Secretário: Achamos que fizemos um trabalho excepcional, com a reforma tributária e programas importantes sendo implementados. Estamos focados em entregar os projetos em andamento, que são fundamentais para o futuro econômico do país. A construção de consenso com o Congresso e a opinião pública têm sido vitais para o sucesso das nossas iniciativas.
