Durante uma conversa com o Metrópoles, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, comentou que a proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil poderia ser interpretada como um “quase 14º salário” anual. Ele argumenta que essa mudança traria um “benefício significativo” para os contribuintes. “Para aqueles que estão na faixa de R$ 5 mil, isso representaria praticamente um salário extra ao longo do ano. É uma medida extremamente relevante para os trabalhadores com salários fixos”, destacou.
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Na proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o governo projeta uma redução de impostos para diferentes faixas de rendimento:
– Para quem ganha até R$ 5.000, a isenção seria total, resultando em uma economia anual de R$ 4.356,89.
– Para quem recebe R$ 5.500, a isenção seria de 75%, com uma economia de R$ 3.367,68 por ano.
– Aqueles que ganham R$ 6.000 teriam uma isenção de 50%, totalizando R$ 2.350,79 de economia anual.
– Para quem recebe R$ 6.500, a isenção seria de 25%, resultando em uma economia de R$ 1.333,90.
– Para rendimentos acima de R$ 7.000, as alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) permaneceriam inalteradas.
Pinto enfatizou que para trabalhadores que recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, essa ampliação da faixa de isenção representa quase um décimo quarto salário ao longo do ano. Ele acredita que tal medida oferece uma grande vantagem a todos os trabalhadores que atualmente estão sujeitos ao Imposto de Renda e que possuem rendimentos de até R$ 7 mil.
O secretário manifestou otimismo quanto à aprovação do projeto de lei (PL) para a ampliação da isenção do IR ainda em 2025, afirmando, “Estamos apenas começando as discussões. Acreditamos que o tempo está a nosso favor.” Contudo, ele destacou que, se o projeto não for aprovado até o final deste ano, não haverá condições para que a nova tabela do IR e a implementação do imposto mínimo sejam efetivas a partir de 2026.
Sobre a relação com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o secretário mencionou que o “diálogo está se iniciando”. Ele elogiou o plano de Lira, que se comprometeu a apresentar o relatório até 27 de junho. O andamento da discussão está previsto para ser concentrado no segundo semestre no Senado.
Pinto ressaltou a necessidade de criar uma comissão especial para debater a proposta de forma transparente, a fim de “expor as injustiças do sistema tributário brasileiro”. Em relação a possíveis alterações sugeridas por Lira, como formas de compensação, o secretário reconheceu que são esperadas mudanças e que é normal que o Congresso faça ajustes no texto.
“Esperamos que as modificações sejam para melhor, resultando em um sistema tributário que seja responsável. Não podemos permitir que o rico pague menos do que o pobre. Isso precisa mudar, e acreditamos que se respeitados esses princípios, o projeto pode ser aprimorado”, concluiu.
A proposta do governo também inclui a tributação mínima para os super-ricos, aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR. Pinto enfatizou a importância de assegurar que essa medida não crie déficits nas contas públicas, reiterando que não se trata da criação de um novo imposto, mas da aplicação de uma alíquota mínima.
Importante ressaltar: a proposta não institui um novo tributo, nem aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. O intuito é fazer com que os super-ricos, que anteriormente não contribuíam, comecem a pagar proporcionalmente.
A tributação mínima, que será progressiva, deve afetar cerca de 141,4 mil pessoas (0,13% do total de contribuintes no Brasil). Assim, nem todos os contribuintes pagarão a alíquota máxima de 10%, pois haverá uma estrutura escalonada de 0% a 10% sobre as altas rendas.
“Vamos arrecadar de 140 mil pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão o suficiente para proporcionar benefícios a quem ganha até R$ 7 mil, que totaliza 14 milhões de pessoas. Portanto, estamos implementando uma ação socialmente justa. Não estamos exigindo muito de quem ganha mais, apenas o mínimo necessário”, defendeu Pinto.
Ele também lembrou que atualmente, o trabalhador assalariado já paga cerca de 10%-11% em impostos. “O que buscamos é que os mais ricos, os milionários, paguem 10%. Apenas isso. Se já pagam 10%, não devem contribuir mais”, enfatizou.
Com essa compensação, o governo espera arrecadar R$ 25,22 bilhões para os cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais provenientes da taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Em resumo, os R$ 34,12 bilhões arrecadados compensariam a perda de receita em 2025 devido à ampliação da faixa de isenção do IRPF (de R$ 2.824 para R$ 3.036) e em 2026, caso a reforma da renda seja aprovada neste ano.
Pinto afirmou: “Acreditamos que este é um projeto justo e equilibrado do ponto de vista fiscal, que não criará buracos nas contas públicas e que aumentará a progressividade do Imposto de Renda no Brasil”.
O secretário observou que vê um Congresso “muito sensível à opinião pública”, que, segundo ele, é favorável à ampliação da faixa de isenção do IR e à compensação através do imposto mínimo sobre as altas rendas.
A proposta também inclui a retenção de 10% sobre dividendos enviados ao exterior — isto se refere à distribuição de lucros feita pelas empresas para os acionistas — independentemente do valor. Para contribuintes residentes no Brasil, essa retenção incidirá apenas sobre dividendos pagos a pessoas físicas que tenham rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
A soma da tributação da empresa e dos dividendos não pode ultrapassar 34%. Portanto, se a soma dos impostos sobre dividendos pagos pelas pessoas jurídicas e físicas exceder 34%, haverá uma redução.
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