A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fossem adiadas as audiências com as testemunhas designadas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe. O pedido foi protocolado no início da noite da última terça-feira (13/5) e fundamenta-se na alegação de que os advogados do ex-presidente não tiveram tempo suficiente para analisar as evidências fornecidas pela Polícia Federal (PF).
As audiências estão agendadas para iniciar na próxima segunda-feira (19/5). Em uma decisão anterior, Moraes havia solicitado que a PF disponibilizasse um link para que os advogados dos réus pudessem acessar os documentos coletados. No entanto, a defesa de Bolsonaro afirmou que o material ainda não estava acessível até as 18h10 do dia 13/5.
Os advogados argumentam que a acusação terá a oportunidade de interrogar as testemunhas amplamente, enquanto a defesa não terá condições de revisar completamente as comunicações relevantes para montar sua estratégia de defesa: “A defesa não possui meios para se preparar adequadamente para o depoimento das testemunhas, investigar quem iniciou as conversas ou se houve continuidade nas comunicações”.
Adicionalmente, a defesa protocolou embargos contra a decisão de Moraes, apontando que ele não se referiu especificamente às provas coletadas, especialmente aquelas obtidas através da apreensão dos celulares de Bolsonaro e de Mauro Cid. Os advogados pedem que essa questão seja analisada.
“Solicita-se a redesignação das audiências e reitera-se o pedido de um prazo para que a defesa possa apresentar suas alegações e requerer as diligências necessárias após ter acesso completo às provas”, informa a defesa. Por fim, eles pedem a reabertura do prazo para a complementação do rol de diligências e testemunhas, assim que todas as evidências forem conhecidas.
Moraes já havia solicitado que os advogados dos integrantes do núcleo 1 do suposto golpe indicassem quais profissionais teriam acesso ao material da PF. Até o dia 12/5, apenas a defesa do general Augusto Heleno não havia nomeado um representante para esse acesso.
Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando os integrantes do núcleo 1 da alegada trama golpista em réus. Os acusados foram denunciados por supostamente tentarem manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Com a aceitação da denúncia, iniciou-se uma fase de instrução processual, que inclui a coleta de depoimentos de testemunhas e dos réus, além da apresentação de provas. Após essa etapa, o STF realizará um novo julgamento para determinar a culpabilidade ou inocência dos envolvidos.
