Os candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que foi promovido a pedido do presidente Lula (PT) e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estão levantando preocupações sobre a desvalorização da carreira para a qual foram convocados. Aqueles que se habilitaram para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) afirmam que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não incluiu sua carreira no reenquadramento de funções que ocorrerá em 2024, mesmo sendo esta uma das áreas com maior participação feminina e que foi destacada por Lula ao anunciar o CNU.
A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, a qual os ATPS pertencem, é essencial para o ciclo de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, sendo predominantemente composta por mulheres. Durante a coletiva de imprensa que marcou o lançamento do primeiro concurso unificado em junho de 2023, uma chamada do presidente Lula à ministra Dweck interrompeu a apresentação. Ao retomar a palavra, Dweck relatou que Lula solicitou a ampliação das vagas nas áreas sociais e ambientais, ressaltando a importância dos ATPS.
O primeiro “Enem dos Concursos” aconteceu em agosto de 2024, resultando na seleção de 6.600 novos servidores públicos. Após alguns atrasos e complicações legais, os aprovados que não precisam realizar cursos de formação foram nomeados na última segunda-feira (5/5) e têm um prazo de 30 dias para assumir suas funções.
Entretanto, antes do início dos cursos, o MGI enfrentou críticas por demorar a garantir a inclusão de gestantes e lactantes, a maioria das quais foram aprovadas para a carreira de ATPS. O edital exigia uma frequência mínima de 75% nas atividades presenciais em Brasília, o que dificultava a participação de mulheres grávidas, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida. Em resposta, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), responsável pela condução dos cursos, implementou medidas de apoio, como a liberação de faltas para consultas médicas e a criação de um espaço adequado para amamentação.
Agora, os aprovados estão manifestando sua insatisfação, alegando que a carreira de ATPS foi excluída do ajuste realizado no ano passado pelo MGI, que beneficiou outras carreiras do serviço público com um aumento no tempo necessário para alcançar o topo da carreira. Para essas funções, houve um reposicionamento dos servidores que ingressaram pelo CNU, mas a carreira de ATPS não foi contemplada. Os aprovados questionam a falta de justificativas do MGI para essa exclusão.
Enquanto a maioria das carreiras teve um aumento na remuneração inicial após a reestruturação, a carreira de ATPS se viu em uma situação desfavorável, sem qualquer reposicionamento. Os aprovados observam que as carreiras que obtiveram melhores resultados no reenquadramento são, em sua maioria, compostas por homens, enquanto a única carreira sem ajuste é predominantemente feminina. Renata Florentino, uma das aprovadas, ressalta que, embora não se trate de uma intenção deliberada do governo em prejudicar as mulheres, a situação acaba refletindo um erro que impacta mais fortemente esse grupo.
Renata defende que o governo modifique o projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso para corrigir essa situação. A pauta conta com o apoio da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A previsão é que essa possível alteração custe cerca de R$ 55 milhões ao longo de três anos.
Em contato com a reportagem, o MGI informou que o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso, se reuniu na última segunda-feira (5/5) com representantes dos aprovados da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de entidades sindicais, reafirmando seu compromisso em dialogar com a comissão de mobilização e a importância da categoria para o serviço público federal. O ministério também destacou a relevância da presença feminina na carreira, alinhando-se à busca por uma administração pública mais inclusiva e representativa da sociedade brasileira.
As inscrições para a segunda edição do CNU abrirão em julho, com provas agendadas para outubro e dezembro. Serão disponibilizadas 3.352 vagas na administração pública federal, com uma banca organizadora a ser definida até o final de junho. As principais novidades incluem a aplicação das provas em dois dias, o aumento do número de órgãos participantes e um edital unificado, além de melhorias logísticas nas provas, que ocorrerão em 228 cidades em todo o Brasil.
Confira o calendário previsto:
