A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da conversão da detenção preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão domiciliar. Essa posição foi divulgada na noite da última sexta-feira (9/5), e agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceitará ou não essa recomendação. A decisão está relacionada ao estado de saúde do político.
Na manifestação, a PGR defendeu que a troca da prisão é justificada e atende aos critérios legais, uma vez que é considerada “necessária, adequada e proporcional”, conforme estipulado no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal.
Roberto Jefferson, que está detido desde outubro do ano passado, necessitou de cuidados médicos enquanto estava no sistema penitenciário no Rio de Janeiro. Ele, que foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso após disparar contra agentes da Polícia Federal.
Os argumentos da PGR a favor da prisão domiciliar consideram o estado de saúde fragilizado de Jefferson, respaldados por laudos médicos que indicam uma série de doenças graves, incluindo câncer em diferentes locais, problemas cardíacos, diabetes e transtornos depressivos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, diante das evidências apresentadas, é evidente que o tratamento de saúde requerido por Jefferson não pode ser adequadamente realizado dentro do sistema prisional.
Além do processo que aguarda decisão no STF, Jefferson enfrenta outro caso na 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde já se havia decidido pela sua transferência para prisão domiciliar devido à sua “extrema debilidade”. Essa medida foi implementada em abril de 2025.
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