“O Agente Secreto”, que representará o Brasil no Oscar 2026, recebeu um investimento de R$ 7,5 milhões do Fundo do Setor Audiovisual (FSA), sob a administração da Ancine. Esse financiamento não está vinculado aos incentivos oferecidos pela Lei Rouanet. É importante destacar que a Lei Rouanet não abrange longas-metragens, apenas médias e curtas. Nem todas as leis podem financiar os mesmos tipos de produção, explica Cristiane Olivieri, advogada especializada em gestão de processos comunicacionais e política cultural, em uma entrevista exclusiva ao Splash.
O orçamento total de “O Agente Secreto” soma R$ 27 milhões. Além do recurso providenciado pelo FSA, o projeto também atraiu investimentos privados para a sua produção. A Ancine confirmou essas informações em contato com a equipe do Splash. Este filme brasileiro é uma coprodução com empresas da França, Alemanha e Holanda, o que não apenas aumentou o orçamento, mas também facilitou sua distribuição em outros países.
Embora R$ 7,5 milhões possa parecer uma quantia considerável, para o setor audiovisual, especialmente em uma obra com coprodução internacional e a visibilidade que “O Agente Secreto” está recebendo, esse montante é relativamente modesto. Atingir tal nível de qualidade é quase um feito milagroso, ressalta Cristiane Olivieri.
A produção obteve esse apoio por meio de um edital público, denominado “Produção Cinema Vias Distribuidora 2023”, lançado em abril de 2023, com os projetos selecionados divulgados em dezembro do mesmo ano. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), como agente financeiro do FSA, colaborou com a Ancine para a realização deste concurso.
No total, o edital alocou cerca de R$ 99,9 milhões para 21 projetos, conforme relatórios oficiais. Outros filmes que também foram beneficiados por essa mesma linha de financiamento incluem “A Sogra Perfeita 2” (R$ 5,5 milhões), “Escola Sem Muros” (R$ 7,5 milhões) e “Geni e o Zepelim” (R$ 7,5 milhões), sendo que os dois últimos ainda não foram lançados.
Além disso, o FSA aprovou um valor de R$ 750 mil para a distribuição e comercialização de “O Agente Secreto”, mas a produção decidiu não utilizar esses recursos até o momento. O edital descreveu os critérios de seleção. A concorrência foi aberta a qualquer longa-metragem brasileira de ficção, documentário ou animação destinada ao cinema. As produtoras apresentaram propostas destacando suas experiências no setor, diretores e profissionais envolvidos, contratos firmados e planejamento de produção e distribuição.
Após uma análise técnica, os projetos considerados mais sólidos e viáveis foram aprovados, independentemente da fase de produção em que se encontravam. No entanto, produções voltadas para plataformas de streaming ou que já haviam sido beneficiadas ou estavam concorrendo em outros editais públicos não puderam participar. Os candidatos também não podiam ter vínculos diretos com membros da Ancine ou ocupar cargos na agência.
O Fundo Setorial do Audiovisual foi criado para promover o desenvolvimento integrado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Instituído pela Lei Federal nº 11.437, de 2006, o FSA é um segmento específico do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que, por sua vez, é gerido pela Lei Rouanet e destina recursos da União para projetos culturais. As fontes de financiamento do FSA são distintas das utilizadas pelo FNC.
Sobre a contrapartida e os recursos do FSA, este fundo participa da exploração econômica das obras. “O filme é licenciado e uma porcentagem retorna a esse fundo, com a intenção de financiar novas produções. Há uma retribuição obrigatória caso o filme tenha sucesso comercial”, esclarece Cristiane.
No caso de “O Agente Secreto”, o edital estabeleceu a contrapartida do apoio. Os recursos serão aplicados como investimentos retornáveis, e o FSA terá participação nos resultados da exploração comercial do projeto. A participação do FSA na Receita Líquida do Produtor (RLP) será equivalente a 50% do investimento do FSA nos itens financiáveis do projeto durante todo o período de retorno financeiro, conforme descrito no edital.
O FSA é financiado por taxas pagas pelo próprio mercado audiovisual, incluindo o Condecine, uma tarifa que as empresas do setor pagam. “A própria cadeia do audiovisual garante a existência de recursos no fundo setorial. É assim que eles conseguem reunir dinheiro para financiar filmes”, detalha Cristiane.
Com essa experiência, os gestores compreenderam que não é viável simplesmente oferecer R$ 20 milhões a um produtor que está realizando seu primeiro filme. Existe uma escala a ser respeitada; as empresas de audiovisual avançam por diferentes níveis. À medida que alcançam estágios mais avançados, elas conseguem realizar produções mais ambiciosas e, consequentemente, recebem mais investimento.
