A 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, decidiu não acolher a ação do Flamengo contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o São Paulo, na qual o clube buscava o reconhecimento como campeão da Taça das Bolinhas. A informação foi inicialmente divulgada pelo GE e posteriormente confirmada pelo LANCE!.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira afirmou que o caso é “antigo” e já está resolvido, não havendo espaço para nova análise. Assim, o Sport permanece como o campeão do Campeonato Brasileiro de 1987, com a decisão já transitada em julgado, e o São Paulo mantém-se como o legítimo dono da Taça das Bolinhas, por ter sido o primeiro clube a atender os critérios para recebê-la.
“O torcedor pode clamar que o Autor é (ou seria) campeão brasileiro de 1987; no entanto, por decisão já confirmada pelo STF, o campeão é o Sport Clube do Recife. É simples assim”, esclareceu o juiz.
Ele continuou: “A validação, por parte da Ré, de que o São Paulo Futebol Clube é merecedor do referido troféu, está claramente respaldada pela decisão judicial que reconheceu o Sport como o único campeão legítimo do Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987. Portanto, a Ré apenas cumpre a autoridade da coisa julgada, não havendo qualquer incerteza nesse aspecto, mas sim uma certeza absoluta. O Autor, na verdade, age com abuso do direito de ação, pois não aceita as decisões judiciais que já determinaram que o Sport é o campeão de 1987, excluindo, consequentemente, o direito ao Troféu Copa Brasil (Taça das Bolinhas), devendo ser responsabilizado por litigância de má-fé”, prosseguiu.
O Flamengo foi condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 20 mil para a CBF e para o próprio clube, em conformidade com o artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. A sentença também determina que qualquer nova discussão sobre o tema deverá ser feita através de recurso ao Tribunal de Justiça.
“O juiz enfatizou que esta demanda é apenas mais uma tentativa do Autor, dentre outras já realizadas com o mesmo propósito, sendo que o julgamento do RE 881864 AGR/DF já estabeleceu que o regulamento original, ou seja, o de 1975, que definiu os critérios formais para a concessão da Taça das Bolinhas, prevalece. Assim, os regulamentos dos campeonatos de 2006, 2007 e 2008 não têm impacto na destinação da Taça, que é regida por outra norma, e os regulamentos não são incompatíveis entre si, não havendo cláusula que impeça o cumprimento dos requisitos formais para a titularidade da Taça das Bolinhas após 1993, quando foi instituído o Troféu Campeão Brasileiro”, acrescentou em parte do processo.
O LANCE! procurou os clubes envolvidos para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
A ideia da Taça das Bolinhas surgiu na década de 1970, em 1975, quando a Caixa Econômica Federal, em colaboração com a então CBD (Confederação Brasileira de Desportos), criou um troféu, denominado Copa Brasil, para o clube que conquistasse três títulos consecutivos ou cinco títulos alternados do Campeonato Brasileiro.
Contudo, a polêmica em torno do título da Copa União de 1987 fez com que a entrega dessa condecoração pela CBD ainda não tivesse um vencedor definido. Com a vitória do Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2009, a CBF reconheceu o clube apenas como pentacampeão nacional, enquanto o Sport foi reconhecido como o campeão de 1987. Assim, o São Paulo conquistou a taça por ter vencido cinco títulos do Brasileirão (1977, 1986, 1991, 2006 e 2007) antes do Flamengo. O Tricolor Paulista recebeu a taça em 14 de fevereiro de 2011, entregue pela Caixa.
O Flamengo percebeu a entrega da Taça das Bolinhas ao São Paulo como uma represália da CBF, devido ao fato de o clube não ter apoiado o candidato que a entidade indicou para a presidência do Clube dos 13. Fábio Koff, o presidente eleito, manifestou interesse em dividir a taça entre os dois clubes.
Em 21 de fevereiro de 2011, a CBF começou a reconhecer o Flamengo como campeão nacional de 1987, e no dia seguinte, a justiça determinou que o clube paulista devolvesse a taça à Caixa Econômica Federal. No entanto, o São Paulo contestou essa decisão.
Em maio de 2024, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou de forma unânime que o Sport é o único campeão brasileiro de 1987. O colegiado rejeitou um recurso do Flamengo contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Corte destacou que o reconhecimento do título ao Sport já havia transitado em julgado e que não há espaço para reexame de provas ou cláusulas contratuais nesse tipo de recurso. Assim, a Taça das Bolinhas permaneceu com o São Paulo.
