O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a solicitação feita pelo deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, e pelo deputado Rogério Correia, também do PT, para abrir uma investigação contra Jair Bolsonaro por suposta traição à pátria. Essa decisão ocorre quase dois meses após Moraes ter negado um pedido anterior dos mesmos parlamentares para a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
Na solicitação, Lindbergh e Correia argumentam que Jair Bolsonaro “continua a conspirar contra o Estado democrático de Direito”, mesmo após se tornar réu no STF em março. “Bolsonaro permanece determinado em sua tentativa de golpe, disseminando desinformação e fomentando um discurso de perseguição entre seus apoiadores”, afirmaram os parlamentares.
Os deputados sustentaram que Bolsonaro infringiu o Artigo 359-I do Código Penal, que se refere à negociação com governos ou agentes estrangeiros com a intenção de incitar atos de guerra contra o Brasil ou facilitar uma invasão ao território nacional.
O pedido se baseou em uma declaração de Bolsonaro feita em março, no aeroporto de Brasília, onde ele afirmou a jornalistas ter enviado ao governo de Donald Trump informações sobre alegados acordos entre Brasil e China para a construção de armas nucleares.
Em sua decisão, Moraes arquivou a denúncia, alegando a ausência de elementos que sustentem a abertura de uma nova investigação e observando que os fatos mencionados já estão sendo examinados em outros inquéritos em andamento no Supremo. “As condutas descritas, assim, não possuem tipificação legal, especialmente no que se refere ao artigo 359-I do Código Penal, que requer, para sua consumação, a negociação com governos ou grupos estrangeiros, ou seus agentes, com o intuito de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias que estão ausentes no presente caso”, escreveu o magistrado.
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